TRF1 - 1003146-70.2019.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003146-70.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via RPV, caso ainda não o tenha feito.
Prazo: 15 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.
ANÁPOLIS, 18 de maio de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO -
18/05/2023 17:30
Juntada de Certidão
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18/05/2023 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2023 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 17:28
Desentranhado o documento
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18/05/2023 17:28
Cancelada a movimentação processual
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06/03/2023 11:52
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2022 14:19
Juntada de Informações prestadas
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07/12/2022 02:10
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/12/2022 23:59.
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14/11/2022 10:42
Juntada de documento sirea
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14/11/2022 10:41
Juntada de documento sirea
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20/10/2022 00:49
Decorrido prazo de SONIA MARIA MOURA em 19/10/2022 23:59.
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17/10/2022 16:16
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003146-70.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I - Homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 1018553259).
Expeça-se RPV.
II - Intime-se o INSS (e a APSADJ) para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o benefício aposentadoria híbrida.
Fixo a Data de Início do Pagamento Administrativo - DIP em 01/05/2022, visto que os valores retroativos apresentados na planilha da parte autora vão até 30/04/2022, não tendo a turma fixado uma DIP.
III - Deverá o INSS, na primeira parcela, efetuar pagamento por complemento positivo das parcelas que vão de 01/05/2022 até o mês em que houver a efetiva implantação do benefício previdenciário pelo INSS.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 3 de outubro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
03/10/2022 16:05
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2022 16:05
Juntada de Certidão
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03/10/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/10/2022 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/10/2022 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2022 15:09
Conclusos para despacho
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16/05/2022 20:37
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 08:17
Decorrido prazo de SONIA MARIA MOURA em 28/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003146-70.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC.
Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 19 de abril de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
19/04/2022 18:51
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 18:51
Juntada de Certidão
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19/04/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2022 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 14:33
Conclusos para despacho
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07/04/2022 09:57
Juntada de cumprimento de sentença
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29/03/2022 16:57
Recebidos os autos
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29/03/2022 16:57
Juntada de intimação de pauta
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13/10/2021 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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13/10/2021 17:33
Juntada de Informação
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26/06/2021 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.
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02/06/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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23/03/2021 05:22
Decorrido prazo de SONIA MARIA MOURA em 22/03/2021 23:59.
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16/03/2021 05:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.
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03/03/2021 09:09
Juntada de recurso inominado
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24/02/2021 09:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 09:20
Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/02/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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24/02/2021 09:20
Julgado improcedente o pedido
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24/02/2021 09:19
Juntada de Ata de audiência
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19/02/2021 11:01
Juntada de impugnação
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12/01/2021 10:33
Audiência Instrução e julgamento designada para 23/02/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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12/01/2021 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/01/2021 10:31
Juntada de ato ordinatório
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23/09/2020 08:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.
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22/07/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2020 06:41
Conclusos para despacho
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02/03/2020 16:04
Juntada de Contestação
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26/02/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2020 18:57
Conclusos para despacho
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15/10/2019 04:00
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 04:00
Decorrido prazo de SONIA MARIA MOURA em 14/10/2019 23:59:59.
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12/10/2019 06:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 12:18
Juntada de petição intercorrente
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25/09/2019 14:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/09/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 12:48
Conclusos para despacho
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24/07/2019 21:40
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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24/07/2019 21:40
Juntada de Informação de Prevenção.
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23/07/2019 16:40
Recebido pelo Distribuidor
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23/07/2019 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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