TRF1 - 0004649-91.2016.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004649-91.2016.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
10/06/2021 12:44
Arquivado Provisoramente
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10/06/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.
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28/04/2021 03:36
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO em 19/04/2021 23:59.
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07/03/2021 10:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
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07/03/2021 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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02/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004649-91.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/03/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 10:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2020 10:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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20/11/2017 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
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06/09/2017 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/08/2017 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2017 11:05
Conclusos para despacho
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01/06/2017 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7814
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17/05/2017 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2017 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/05/2017 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2017 10:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/01/2017 13:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS A CEMAN
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25/11/2016 12:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/11/2016 12:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/10/2016 10:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/09/2016 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2016 17:22
Conclusos para despacho
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09/09/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2016 11:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2016
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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