TRF6 - 0050147-72.2004.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO MARTINS DOS SANTOS ASSIS

CPF *43.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/05/2025 19:52

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 19:52

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

  • 28/02/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 28/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 28/02/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 28/02/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 27/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2025 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 15:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS DOS SANTOS ASSIS em 08/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 14:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 12:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:07

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2024 12:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 27/06/2024 12:05

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 27/06/2024 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2022 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 23/11/2022 17:50

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 23/11/2022 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2022 18:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/08/2022 18:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2022 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 09:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 19:33

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/07/2022 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 04/07/2022 19:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2022 10:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 10:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS DOS SANTOS ASSIS em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 12:39

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 22/09/2021 12:39

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/07/2021 10:52

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/07/2021 10:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/06/2021 19:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 07:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2021 12:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050147-72.2004.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS ASSIS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 15:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/11/2020 01:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/09/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 20/04/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/04/2020 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/02/2020 11:12

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/06/2017 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/06/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2017 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2017 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2017 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2017 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCS DEPOSITO PAGAMENTO REQ PG COREJ

  • 22/02/2016 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAG REQ PG

  • 22/02/2016 18:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 12/02/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2015 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 19/08/2015 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/08/2015 10:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/2015 13:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST DO EXQTE

  • 03/07/2015 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2015 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2015 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/06/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 17/06/2015 13:21

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/06/2015 13:01

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 17/06/2015 13:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2015 10:01

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2015 10:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2015 17:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2015 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/02/2015 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2014 16:59

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/12/2014 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 07/11/2014 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2014 13:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2014 10:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2014 10:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2014 15:05

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 08/10/2014 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2014 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 15:45

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO Nº 019/2011

  • 07/10/2011 17:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/10/2011 17:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REQUERIMENTO PELAS PARTES

  • 20/09/2011 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR 5 DIAS

  • 09/09/2011 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2011 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2011 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2011 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2011 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2011 17:00

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/04/2011 17:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 16/11/2006 13:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/08/2006 14:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet adv.

  • 11/08/2006 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 13:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2006 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2006 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2006 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 24/07/2006 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2006 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/01/2006 15:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO DO INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O INSS...APÓS, INTIME-SE O MPF...DÊ-SE VISTA AO IMPETRANTE-APELADO PARA CONTRA-RAZÕES...REMETA-SE AO TRF-1ªREGIÃO.

  • 23/01/2006 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2005 17:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pet inss

  • 12/12/2005 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/11/2005 08:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2005 17:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 08/11/2005 13:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1178 / DAT EXPEDIDO PARA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 27/10/2005 17:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/08/2005 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2005 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2005 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2005 17:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/02/2005 08:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF.139/DAT ENTREGUE À GERENCIA EXECUTIVA INSS EM GOV. VALADARES

  • 25/01/2005 10:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO

  • 24/01/2005 12:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 139/DAT EXPEDIDO PARA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM GOV. VALADARES, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 10/12/2004 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2004 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2004 10:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2004 10:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2004 08:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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