02/02/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:10

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003107-73.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIDA MOREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via RPV, caso ainda não o tenha feito.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 3 de outubro de 2022. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
06/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:08

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.
29/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2022 08:47

Expedição de Documento RPV.
20/08/2022 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003107-73.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIDA MOREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O INSS, por meio da petição ID 1206548782, afirma que a revisão que resultou na alteração da DIB de 26/02/2019 para 12/08/2020 não gerou créditos anteriores à DIP (01/06/2021).

A fala do INSS não prospera.

Isso porque o Histórico de Crédito - HISCRE juntado aos autos (ID 1258581747) indica de forma clara que nenhum valor foi pago administrativamente à parte autora no período de 12/08/2020 (DIB fixada pela Turma Recursal) a 01/06/2021 (DIP fixada na sentença, que restou inalterada pelo acórdão proferido pela Turma recursal).

Isso posto, REJEITO a alegação ID 1206548782.

Mantenho o despacho que homologou os cálculos apresentados pela parte autora (ID 954945663).

Expeça-se RPV.

Anápolis/GO, 8 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/08/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:36

Juntada de documento comprobatório
16/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003107-73.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIDA MOREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela parte autora ID954945663.

Expeça-se RPV.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 7 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/06/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 18:34

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:07

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003107-73.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIDA MOREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC.

Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 19 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/04/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 18:52

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:08

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 17:53

Recebidos os autos
25/02/2022 17:53

Juntada de intimação de pauta
12/08/2021 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/08/2021 14:30

Juntada de Informação
12/08/2021 14:30

Juntada de ato ordinatório
15/06/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.
06/06/2021 21:44

Juntada de contrarrazões
13/05/2021 15:26

Juntada de recurso inominado
11/05/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:13

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:13

Julgado procedente o pedido
30/04/2021 09:06

Conclusos para julgamento
10/02/2021 09:16

Juntada de contestação
15/12/2020 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 11:37

Juntada de Certidão
30/08/2020 14:14

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 12:14

Juntada de laudo pericial
10/08/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 13:28

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:44

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:43

Juntada de Certidão
19/05/2020 10:28

Perícia designada
08/02/2020 09:58

Juntada de laudo pericial
20/11/2019 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:02

Conclusos para despacho
11/10/2019 17:05

Juntada de manifestação
27/08/2019 10:40

Mandado devolvido cumprido
27/08/2019 10:40

Juntada de Certidão
21/08/2019 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2019 16:51

Expedição de Mandado.
20/08/2019 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:53

Conclusos para despacho
24/07/2019 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/07/2019 11:12

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2019 01:18

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2019 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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