TRF6 - 0018197-16.2002.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CORREA MAIA FILHO

CPF *14.***.*85-15

Advogados

ANTONIO RAMOS

OAB: 66141/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

  • 04/09/2025 14:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/09/2025 08:16

    Juntada de Ofício não cumprido

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

  • 18/08/2025 08:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 20:47

    Expedição de ofício

  • 12/08/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 21:22

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

  • 15/01/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

  • 15/01/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

  • 14/01/2025 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

  • 10/01/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 19:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 07/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 26/06/2024 15:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2024 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 22/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2023 17:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 12:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 14:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2022 14:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:20

    Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/06/2022 13:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 10/06/2022 13:20

    Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 13:00, Central de Conciliação da SJMG.

  • 10/06/2022 13:19

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 10/06/2022 13:19

    Juntado(a) - Ata de audiência

  • 01/06/2022 15:20

    Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 13:00, Central de Conciliação da SJMG.

  • 01/06/2022 14:56

    Juntado(a) - Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:56

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

  • 01/06/2022 14:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 20:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 01:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

    Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0018197-16.2002.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CORREA MAIA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RAMOS - MG66141 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Designada audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC no dia 10/6/2022, às 13 horas, sala virtual 05, na modalidade virtual, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, conforme link disponibilizado nos autos.

  • 16/05/2022 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 16:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 13:13

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/03/2022 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 18:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 14:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 14:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 15:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CORREA MAIA FILHO em 14/05/2021 23:59.

  • 25/03/2021 17:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 18:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/03/2021 18:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2021 18:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2021 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2021 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Nos termos da Portaria 16ª Vara nº 03/2008, concedo vista ao exequente (IPHAN), em atenção a pedido formulado pela própria parte à secretaria deste juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.

  • 24/02/2021 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 14:15

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 17/11/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/10/2017 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/DANIEL/WM

  • 25/09/2017 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2017 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2009 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DECISÃO DE FLS. 313

  • 05/02/2009 16:52

    Classe Processual alterada

  • 05/09/2008 19:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DESPACHO DE FL.313

  • 05/09/2008 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IPHAN/ANA/WM

  • 27/08/2008 19:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2008 19:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fls. 310/312. Suspenda-se o andamento do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC.

  • 26/08/2008 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/08/2008 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IPHAN/ANA/ANA FLORIPES

  • 14/08/2008 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2008 11:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de fls. 308.

  • 04/08/2008 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/07/2008 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IPHAN/ANA/WM

  • 07/07/2008 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao IPHAN.

  • 02/07/2008 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/06/2008 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARI/IPHAN/ANA

  • 10/06/2008 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2008 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2008 08:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 129/2008

  • 03/04/2008 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2008 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2008 07:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2008 17:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 129/2008.

  • 18/03/2008 16:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2008 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2008 16:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro, em termos, o pedido do IPHAN de fls. 293/296.. Oficie-se ao Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Suspendo o andamento da execução,

  • 13/03/2008 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/03/2008 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JMQG//PHAN/VANESSA

  • 21/02/2008 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao IPHAN.

  • 07/02/2008 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2007 17:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE DESPACHO DE FL. 291.

  • 27/11/2007 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2007 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2007 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2007 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2007 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IPHAN/VANESSA/WM

  • 07/11/2007 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2007 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2007 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO IPHAN PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 279.

  • 02/10/2007 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação do IPHAN.

  • 26/09/2007 13:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 636/2007

  • 20/09/2007 11:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 635/2007

  • 13/09/2007 18:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 635 E 636/2007.

  • 12/09/2007 15:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2007 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2007 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2007 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2007 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2007 14:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o pedido formulado pelo IPHAN às fls. 268, item "a". Requisite-se ao Banco Central informações sobre a existência de ativos em nome do requerido, via sistema BACEN-JUD.

  • 13/08/2007 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/07/2007 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IPHAN/LUCIENE DO ESPIRITO SANTO

  • 05/07/2007 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2007 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2007 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO IPHAN PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 263, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 20/06/2007 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao requerente sobre a certidão exarada.

  • 20/06/2007 10:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) para impugnação à execuçãoda obrigação de pagar.Certificado também que não houve comprovação de cumprimento da obrigação de pagar e de fazer pelo Requerido.

  • 18/06/2007 17:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE O DESPACHO DE FL.262.

  • 04/06/2007 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 17 JUNHO

  • 31/05/2007 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2007 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2007 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2007 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao requerido fora de Secretaria pelo prazo de 05 dias, conforme requerido.

  • 16/04/2007 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 13:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2007 13:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA PRECATORIA REMETIDA A COMARCA DE OURO PRETO/MG

  • 02/03/2007 16:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIR A SENTENÇA E PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE À MULTA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 02/03/2007 14:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2007 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE O DESPACHO DE FL.245

  • 02/02/2007 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2007 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2006 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2006 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2006 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IPHAN/EDUARDO/MARIANA JARDIM SOARES E MELO

  • 24/11/2006 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2006 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/11/2006 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO IPHAN, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 233.

  • 01/11/2006 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2006 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2006 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2006 14:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/09/2006 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/CRISTIANO/EDUARDO

  • 14/09/2006 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2006 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2006 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2006 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/CRISTIANO/MARIANA JARDIM

  • 03/08/2006 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2006 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2006 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação do IPHAN para ciência e cumprimento do despacho de fls. 220.

  • 19/07/2006 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2006 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2006 17:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/03/2006 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JMQG/IPHAN/MARIANA JARDIM SOARES E MELO

  • 08/02/2006 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/02/2006 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2006 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2006 13:30

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/08/2005 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2005 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para analise conclusão.

  • 19/05/2005 16:10

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/05/2005 16:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2005 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - JMQG/MPF/DUDU

  • 20/04/2005 17:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - Ao MPF para ciência da decisão de f. 185 e para, querendo, apresentarem suas razões finais.

  • 20/04/2005 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2005 17:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do requerido.

  • 01/03/2005 19:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2005 17:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REQTE/EDU/LUCIENE DDO ESPIRITO SANTO

  • 13/01/2005 13:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA AO JUIZ FEDERAL DIST. SJRJ

  • 13/01/2005 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO AO REQUERIDO

  • 15/12/2004 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA AO REQUERIDO

  • 03/12/2004 16:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2004 17:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2004 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/11/2004 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar o IPHAN

  • 18/10/2004 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 19/10/2004

  • 15/10/2004 07:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2004 20:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2004 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de depoimento pessoal. Às partes para, querendo, apresentarem sua razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, inicialmente ao requerente.

  • 21/09/2004 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/07/2004 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MAT

  • 13/07/2004 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2004 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ao MPF sobre decisão de f. 171 e 172.

  • 02/07/2004 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REQDO/MAT/PAULO

  • 17/06/2004 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 18/06/2004

  • 16/06/2004 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2004 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2004 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/MAT/TAIS

  • 03/06/2004 17:43

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimação, por telefone, do(a) perito(a) p/retirar os autos. Prazo: 10 dias.

  • 28/05/2004 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - INTIMAR A PERITA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

  • 28/05/2004 19:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intempestivos os quesitos suplementares apresentados pelo Requerido. No entanto, deferidos os pedidos do Requerido concernentes a meros esclarecimentos quanto ao laudo pericial. Quanto

  • 26/05/2004 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2004 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/02/2004 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 16/02/2004 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 11:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/NAD/

  • 04/02/2004 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 04/02/2004

  • 02/02/2004 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao requerido sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias

  • 02/02/2004 14:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2004 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 16/01/04

  • 13/01/2004 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2004 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Requente/IPHAN sobre o laudo pericial (fls. 112/161). Prazo de 10 dias.

  • 12/01/2004 19:36

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS

  • 08/01/2004 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 17:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/HUM/53-3

  • 20/10/2003 17:15

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2003 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/JMQG/DUDU

  • 07/10/2003 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2003 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2003 09:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2003 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/ANA/189-2

  • 22/09/2003 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 23/09/2003

  • 18/09/2003 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao requerido sobre a decisao de fls. 100/102. Prazo de 10 dias

  • 18/09/2003 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2003 16:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao do IPHAN

  • 22/08/2003 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 23/08/2003

  • 21/08/2003 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2003 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2003 18:32

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/08/2003 18:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Mantida posição quanto ao indeferimento da inspeção judicial. Indeferidos os quesitos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 12 (2ª pa

  • 18/08/2003 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/08/2003 16:15

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMACAO DA PERITA, P/CIENCIA DE SUA NOMEACAO E P/ENTREGAR LAUDO

  • 11/07/2003 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2003 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MPAZ

  • 11/06/2003 11:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO E PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO

  • 10/06/2003 19:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANFISTACAO DO REQUERENTE

  • 16/05/2003 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 17/05/03

  • 15/05/2003 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2003 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2003 18:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Revogada a decisão agravada. Determinado de ofício a realização da prova técnica e nomeada a arquiteta Thaís Ramos Fonte Bôa do Nascimento (CREA 52.493/D - Rua Fernandes Tourinho, 735,

  • 12/05/2003 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/04/2003 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao IPHAN sobre o agravo retido de fls. 80/83. Prazo de 10 dias.

  • 02/04/2003 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2003 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2003 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 20/03/03

  • 18/03/2003 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2003 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2003 16:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONHECIDO DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO,MAS MANTIDA A DECISAO POR SEUS FATICOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS

  • 14/03/2003 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/03/2003 17:08

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 24/02/2003 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 25/02/03

  • 21/02/2003 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2003 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2003 18:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA TECNICA

  • 10/02/2003 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2003 16:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2003 16:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2003 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 11/01/03

  • 09/01/2003 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2003 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIDOS A PROVA TESTEMUNHAL,O PEDIDO DE INSPECAO JUDICIAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPHAN

  • 08/01/2003 18:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADAS AS PRELIMINARES LEVANTADAS PELO REQDO.AO REQTE PARA EM 05 DIAS FUNDAMENTAR SEU PEDIDO DE PROVA TECNICA ESCLARECENDO O QUE PRETENDE COMPROVAR ATRAVES DELA

  • 08/01/2003 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/12/2002 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2002 11:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/EDU/474-2

  • 27/11/2002 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO D OMINAS GERAIS DO DIA 28/11/2002

  • 25/11/2002 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO REQUERIDO SOBRE OS DOCMENTOS DE F.65/67.PRAZO DE 10 DIAS.

  • 25/11/2002 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2002 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2002 17:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2002 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 12/11/2002

  • 07/11/2002 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2002 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REPUBLICACAO/FALTOU OAB PROCURADOR DO IPHAN

  • 31/10/2002 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2002 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/10/2002 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2002 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO AO DR. PAULO FARAH P/ MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO

  • 03/10/2002 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DE PAULO PEDRO FARAH

  • 02/10/2002 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PROCURADOR DO REQTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO.

  • 27/09/2002 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 28/09/2002

  • 25/09/2002 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 26/09/2002

  • 23/09/2002 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLCIACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 24/09/2002

  • 16/09/2002 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2002 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO REQUERENTE SOBRE A CONTESTACAO. PRAZO DE 10 DIAS.

  • 16/09/2002 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2002 16:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/09/2002 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2002 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/HEP/247/

  • 27/08/2002 12:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2002 18:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECADO

  • 16/07/2002 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2002 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/EDU

  • 09/07/2002 15:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - NOS TERMOS DO ART. 5O DA LEI 7345/85 C/C ART. 82, I DO CPC

  • 09/07/2002 15:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO DA COMARCA DE OURO PRETO PARA CITACAO DO REQDO

  • 04/07/2002 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2002 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2002 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2002 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2002 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2002 17:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2002 17:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2002 13:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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