22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 7 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005008-39.2021.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ELIZA MATEUS BORGES - TO6044-A, HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS - TO3981, IGOR DE QUEIROZ - TO4498-B, ULISSES SOUZA PIMENTEL - GO32423 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 30 de outubro de 2023.
08/03/2023 09:17

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 20:57

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 07:13

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
01/02/2023 00:32

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
22/12/2022 12:32

Juntada de apelação
13/12/2022 04:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:32

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:29

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:21

Publicado Despacho em 08/12/2022.
09/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:59

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:59

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o decurso do prazo para apelação; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 6 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/12/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 17:13

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:35

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:43

Publicado Despacho em 06/12/2022.
05/12/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foi expedida ordem determinando que a CEF efetue a transferência dos valores depositados em conta judicial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) aguardar até o dia 15/12/2022 a resposta da CEF quanto ao cumprimento da ordem de transferência de valores; (b) manter o processo em controle manual de prazo; (c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 30 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
30/11/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2022 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 16:17

Outras Decisões
24/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
22/11/2022 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 06:12

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 09:10

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:41

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 16:41

Juntada de manifestação
08/10/2022 00:44

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:09

Juntada de Certidão
22/09/2022 00:54

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:54

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 20:19

Juntada de manifestação
20/09/2022 03:25

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:11

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:11

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação do laudo.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a perita para apresentar o laudo até 21 de setembro de 2022; b) intimar as partes; c) enviar para controle manual de prazo; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 15 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/09/2022 21:11

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2022 21:11

Juntada de Certidão
18/09/2022 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2022 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 21:50

Juntada de manifestação
16/09/2022 02:05

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar o termo final do prazo para apresentação do laudo; b) certificar se o laudo foi apresentado; c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 13 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/09/2022 20:56

Conclusos para despacho
14/09/2022 20:56

Juntada de Certidão
14/09/2022 20:54

Juntada de Certidão
14/09/2022 07:51

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 07:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:44

Conclusos para despacho
23/08/2022 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:27

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:22

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:42

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:02

Juntada de manifestação
12/08/2022 00:31

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar a apresentação do laudo até 09 de setembro de 2022; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 9 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
09/08/2022 22:31

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 22:31

Juntada de Certidão
09/08/2022 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:09

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:07

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:06

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 07:36

Juntada de Certidão
20/07/2022 07:14

Conclusos para despacho
20/07/2022 07:13

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:54

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:21

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:21

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:57

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:18

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 23:45

Juntada de manifestação
21/06/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:07

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 15:13

Juntada de manifestação
15/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO MARTINS RIBEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Neste processo foram praticados os seguintes atos relevantes: a) a contestação foi apresentada; b) a parte autora apresentou réplica; c) a parte demandada especificou as provas; d) o processo foi saneado; e) a perita requereu o depósito dos honorários; e) o laudo pericial deverá ser apresentado até o dia 09/09/2022; f) a parte demandante foi intimada para comprovar o acesso de seu assistente técnico ao PJE ou concordar que as intimações sejam formalizadas por meio dos patronos constituídos; g) o processo aguarda impulso jurisdicional.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Defiro o levantamento de 25% dos honorários periciais.

Determino a adoção das seguintes providências: a) expedir ordem de transferência de 25% dos honorários periciais em favor da perita; b) certificar o termo final do prazo para a CEF comprovar a transferência; c) aguardar a manifestação da parte demandante quanto ao acesso de seu assistente técnico ao PJE; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

Palmas, 14 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/06/2022 07:42

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 07:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:21

Conclusos para despacho
13/06/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 18:18

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 10:50

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:49

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:35

Juntada de Certidão
07/06/2022 05:48

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 20:07

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:06

Juntada de Certidão
14/05/2022 02:07

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:07

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:40

Juntada de manifestação
12/05/2022 08:07

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005008-39.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO MARTINS DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para a perita indicar dia, horário e local para início da perícia até o dia 17/05/2022; b) manter em controle manual de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 10 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
10/05/2022 19:10

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 19:10

Juntada de Certidão
10/05/2022 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:49

Conclusos para despacho
10/05/2022 18:49

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:48

Juntada de petição intercorrente
02/04/2022 12:22

Juntada de manifestação
31/03/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 19:24

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.
21/03/2022 18:03

Juntada de manifestação
14/03/2022 21:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 21:41

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:01

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 07:26

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:53

Juntada de manifestação
11/02/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 21:27

Juntada de Certidão
24/01/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:01

Outras Decisões
10/01/2022 12:02

Conclusos para despacho
06/01/2022 12:12

Juntada de embargos de declaração
10/12/2021 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:53

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:42

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:30

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:27

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 20:51

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:51

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 07:11

Conclusos para despacho
01/12/2021 07:10

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:58

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 20:35

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:29

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 08:24

Decorrido prazo de VANESSA KARLA BALBINO em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:01

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 19:51

Conclusos para despacho
19/10/2021 19:50

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 21:23

Conclusos para despacho
18/10/2021 21:22

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 17:22

Juntada de diligência
14/10/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 09:15

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 19:15

Conclusos para despacho
13/10/2021 19:15

Juntada de Certidão
09/10/2021 21:01

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 06:42

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:42

Expedição de Mandado.
05/10/2021 20:25

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2021 18:15

Conclusos para despacho
08/09/2021 20:38

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:49

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 20:40

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:28

Juntada de réplica
24/07/2021 01:37

Decorrido prazo de AMARILDO MARTINS DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 22:10

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:45

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:19

Juntada de contestação
22/06/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:27

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 20:27

Outras Decisões
15/06/2021 15:05

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/06/2021 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2021 14:50

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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