TRF1 - 1017045-12.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE TABORDA DO NASCIMENTO FIGUEIRA

CPF *33.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/11/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 20:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 08:30

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 14/09/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:36

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Documento Precatório.

  • 03/06/2022 08:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 08:48

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 01:51

    Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1017045-12.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE TABORDA DO NASCIMENTO FIGUEIRA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA JOSE TABORDA DO NASCIMENTO FIGUEIRA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $66,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1025546769), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 253.957,69 (duzentos e cinquenta e três mil e novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 1069834766).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 849528058 e 1069834766. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 10/05/2022 19:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 19:55

    Homologada a Transação

  • 10/05/2022 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 14:34

    Juntada de contestação

  • 31/01/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:58

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/12/2021 13:58

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/12/2021 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015502-62.2022.4.01.3900

Antonia Sebastiana dos Santos Nunes

Gerencia Executiva Inss Ananindeua-Pa

Advogado: Orlando Carvalho Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1015502-62.2022.4.01.3900

Antonia Sebastiana dos Santos Nunes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Orlando Carvalho Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2023 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0001558-11.2011.4.01.3507

Caixa Economica Federal - Cef

Hugo Garcia Diogo

Advogado: Divino Viana dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1000228-73.2022.4.01.3507

Elias de Souza Marcelino

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Tatiana da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1016170-33.2022.4.01.3900

Francisca Laurentino de Lima

Sr. Gerente Executivo da Gexbel/Pa

Advogado: Larissa da Silva Bulcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2022 14:13

Exibir Processo