24/02/2023 04:30

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA FREITAS em 22/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1021912-10.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VANDERLEI DA SILVA FREITAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL PROCESSO: 1021912-10.2020.4.01.3900 CLASSE: 13101– PROC COMUM/JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : VANDERLEI DA SILVA FREITAS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VANDERLEI DA SILVA FREITAS, brasileiro, nascido em 17/09/1976, filho de Maria das Dores da Silva Freitas, CPF *93.***.*11-49, RG 3018453, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime tipificado no art. 313-A, do Código Pena, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 27/01/2023, eu ______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara
03/02/2023 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2023 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 10:06

Expedição de Edital.
02/12/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:23

Juntada de parecer
22/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
28/10/2022 09:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2022 15:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/08/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 12:03

Juntada de diligência
23/08/2022 01:35

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA FREITAS em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 11:09

Expedição de Mandado.
01/08/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 14:40

Juntada de diligência
28/06/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 04:53

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA FREITAS em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021912-10.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VANDERLEI DA SILVA FREITAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato.

Decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado(art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 31/10/2022,às 15h00, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o réu.

DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada, devendo o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônicos endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os [email protected]@trf1.jus.br.

Caso o intimado não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e na hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado - caso haja -, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

DEFIRO a apresentação das testemunhas de defesa em audiência, independentemente de intimação.

DEFIRO ao acusado o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

DEFIRO, por fim, o pedido de prazo em dobro para as manifestações da Defensoria Pública da União.

Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

Publique-se.

Intime-se. "
20/05/2022 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2022 15:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
11/05/2022 09:00

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2022 12:39

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:34

Juntada de resposta à acusação
08/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
26/11/2021 14:45

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:46

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:01

Expedição de Mandado.
19/11/2021 10:14

Expedição de Carta precatória.
18/11/2021 19:12

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:21

Juntada de manifestação
11/11/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:07

Conclusos para despacho
07/10/2021 00:34

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:16

Juntada de e-mail
27/09/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:46

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:59

Juntada de manifestação
02/09/2021 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:47

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:23

Juntada de e-mail
07/06/2021 18:47

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
17/02/2021 10:07

Juntada de e-mail
17/02/2021 10:00

Juntada de e-mail
03/02/2021 13:22

Juntada de e-mail
03/02/2021 13:17

Juntada de e-mail
02/02/2021 17:03

Juntada de Vistos em correição
28/10/2020 20:15

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 20:13

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:15

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2020 12:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/09/2020 12:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/09/2020 12:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/09/2020 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 11:50

Juntada de Certidão
04/09/2020 09:56

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
25/08/2020 11:16

Expedição de Carta precatória.
25/08/2020 11:16

Expedição de Carta precatória.
24/08/2020 17:27

Outras Decisões
24/08/2020 10:26

Conclusos para decisão
21/08/2020 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
21/08/2020 15:38

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 15:47

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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