23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032592-76.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO Advogado do(a) REU: EVALDO PINTO - PA2816-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver o réu RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO da acusação da prática do crime tipificado no art. 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/1967, com fundamento no art. 386, IV do CPP.

Sem custas.

Ciência às partes, no prazo legal.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032592-76.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO Advogado do(a) REU: EVALDO PINTO - PA2816-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Intimem-se os Advogados de Defesa para apresentarem alegações finais.”
24/08/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
21/08/2022 20:55

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 17:48

Juntada de diligência
16/08/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 17:48

Juntada de diligência
16/08/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 16:17

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 15:47

Expedição de Mandado.
10/08/2022 15:44

Expedição de Mandado.
10/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 12:44

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 04:54

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032592-76.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO Advogado do(a) REU: EVALDO PINTO - PA2816-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista a certidão de ID 1076726283, revogo a suspensão condicional do processo.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2022, às 13h30, por videoconferência, através do TEAMS/MICROSOFT. (4 testemunhas e 1 réu) Expeça-se carta precatória à Comarca de São Caetano de Odivelas/PA para intimação das testemunhas que residem naquele município.

Ciência ao MFP no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
20/05/2022 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
13/05/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 14:35

Juntada de diligência
26/01/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 01:07

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 18:53

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 14:04

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 13:52

Juntada de outras peças
20/09/2021 12:45

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:51

Juntada de Certidão de processo migrado
11/06/2021 11:50

Juntada de volume
05/05/2021 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
13/08/2018 18:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
09/08/2018 15:49

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
01/08/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/06/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
07/06/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2018 15:19

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
04/06/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/06/2018
30/05/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2018 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE FL. 360-V DEMONSTRA QUE OUTRA PESSOA FOI INTIMADA E NÃO O ACUSADO RUBENS DE OLIVIERA BARBALHO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2018, ÀS 15:00 H, OCASIÃO EM QUE O MESM
15/05/2018 16:25

Conclusos para despacho
06/02/2018 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
31/01/2018 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02VOLUJMES
29/01/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 24/01/2018
22/01/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
18/01/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
08/01/2018 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2017 18:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 355.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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