TRF6 - 0008180-62.2009.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 14:07
Juntada de Petição
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26/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB43 para GAB42)
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25/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB43 -> ST4
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25/08/2025 16:57
Declarado impedimento
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11/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento de retratação
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11/08/2025 15:08
Juntada de Certidão
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09/08/2025 23:08
Despacho
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22/04/2025 18:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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22/04/2025 18:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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22/04/2025 18:38
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/12/2024 17:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
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18/04/2024 11:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/02/2023 09:01
Recebidos os autos
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04/02/2023 09:01
Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2023 09:01
Distribuído por sorteio
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04/02/2023 09:00
Juntada de Petição - Informação
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24/04/2021 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS BATISTA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.
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01/03/2021 01:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
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01/03/2021 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
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28/02/2021 20:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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28/02/2021 20:31
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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27/02/2021 04:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008180-62.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008180-62.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/02/2021 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:22
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 15:22
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:22
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:22
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 15:22
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/01/2021 10:29
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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09/01/2021 10:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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09/01/2021 10:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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09/01/2021 10:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 08:25
Juntada de Petição - 00081806220094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 08:09
Juntada de Petição - 00081806220094013803_V002_001
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26/11/2020 08:09
Juntada de Petição - 00081806220094013803_V001_001
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26/11/2020 08:09
Juntada de Petição - 00081806220094013803_V001_002
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26/11/2020 07:52
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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