TRF1 - 0008180-62.2009.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

ELIAS BATISTA DE SOUZA

CPF *71.***.*79-49

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

CPF *60.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 18:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 16:41

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 16:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008180-62.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008180-62.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS BATISTA DE SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/12/2011 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2011 18:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/11/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR - ROBSON

  • 22/09/2011 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2011 13:45

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/08/2011 13:45

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/08/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2011 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2011 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2011 13:29

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/07/2011 13:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

  • 15/07/2011 13:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/07/2011 13:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO MUNICÍPIO DE UDI

  • 12/07/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLAÚDIO OAB/MG 100.439.

  • 07/06/2011 13:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/06/2011 13:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MG

  • 31/05/2011 15:57

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 31/05/2011 15:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MG

  • 17/05/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2011 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/05/2011 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/03/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS

  • 24/02/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLAÚDIO

  • 31/01/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2011 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA CÓPIA DO COMPROVANE DE DEPÓSITO

  • 22/11/2010 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER REPASSE DE VERBA AOS CONFRES MUNICIPAIS

  • 09/11/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2010 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) A UNIÃO FAZ JUNTADA DA INFORMAÇÃO Nº 13142/2010

  • 14/09/2010 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CADASTRAMENTO DE PROCURADORES

  • 14/09/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS

  • 03/09/2010 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2010 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 14:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2010 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/06/2010 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

  • 24/05/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/05/2010 14:59

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 11/05/2010 14:23

    REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA PELO MPF

  • 28/04/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2010 18:03

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/04/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2010 18:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTA NOS AUTOS

  • 21/01/2010 17:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELA AGU

  • 14/01/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMAN DE BELO HOROZONTE-MG

  • 12/01/2010 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO MUNICÍIO DE UBERLÂNDIA

  • 12/01/2010 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 10/12/2009 15:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADO PELA AGU

  • 01/12/2009 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2009 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2009 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2009 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2009 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2009 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2009 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2009 15:39

    CitaçãoORDENADA

  • 26/11/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2009 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 26/11/2009 14:53

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2009 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2009

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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