02/09/2022 17:12

Baixa Definitiva
02/09/2022 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/06/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 20:34

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 10:06

Juntada de manifestação
12/05/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 09:09

Juntada de manifestação
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000630-12.2022.4.01.3813 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SONIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA ASSIS QUINTAO SANTANA - MG183881 e FLAVIANE CARLA RODRIGUES BONFA - MG202092 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros SENTENÇA TIPO C SÔNIA MARIA DA SILVA impetrou o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

Postula provimento jurisdicional liminar para compelir a autoridade impetrada a analisar seu requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial.

Consta basicamente da inicial que: a) a impetrante protocolou em 02.09.2021, perante o impetrado, pedido administrativo para concessão de benefício assistencial; b) o prazo de 30 (trinta) dias que o impetrado teria para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, nos termos da Lei n.º 9.784/1999, foi superado, sem que houvesse apreciação do pedido.

Requereu a concessão da segurança e os benefícios da Justiça Gratuita.

A liminar foi indeferida e o benefício da gratuidade de justiça foi deferido (ID 922793182).

A autoridade impetrada prestou as informações, destacando que a análise administrava do pedido foi concluída e o benefício foi concedido em 25.03.2022, conforme comprovante anexo (ID 1007220268).

O INSS manifestou ciência do feito (ID 1047268304).

O Ministério Público Federal se manifestou nos autos, tendo deixado de examinar o mérito (ID 1049458792). É o relatório.

Decido.

Considerando a conclusão da análise do pedido administrativo, verifica-se a falta de interesse de agir da parte impetrante, ante a perda superveniente de objeto do presente mandamus.

Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009 e art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Governador Valadares, 11 de maio de 2022.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
11/05/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 18:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2022 08:47

Conclusos para julgamento
28/04/2022 19:59

Juntada de parecer
27/04/2022 20:21

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG em 20/04/2022 23:59.
31/03/2022 14:50

Juntada de Informações prestadas
22/02/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 09:01

Juntada de diligência
15/02/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 15:50

Juntada de manifestação
10/02/2022 12:13

Expedição de Mandado.
10/02/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:48

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 10:48

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2022 12:12

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
08/02/2022 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2022 12:58

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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