TRF1 - 0005753-69.2007.4.01.3801

06/09/2022 11:15

Baixa Definitiva

06/09/2022 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/07/2022 07:50

Decorrido prazo de ) SR. DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022 07:25

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022 07:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG em 01/07/2022 23:59.

18/05/2022 14:15

Juntada de manifestação

18/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

18/05/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

17/05/2022 00:00

Intimação

16/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 17:33

Juntada de Certidão de processo migrado

04/05/2022 17:33

Juntada de volume

04/03/2022 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2022 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2022 12:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2021 18:00

BAIXA ARQUIVADOS

02/12/2021 18:00

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/12/2021 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2021 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/04/2021 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/04/2021 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM

12/04/2021 14:41

RECEBIDOS DO TRF

03/07/2019 17:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/07/2019 12:44

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2019 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2019 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 10/06

04/06/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2019 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/03/2019 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 22/03

06/03/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2019 17:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/03/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/01/2019 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2012 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2012 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota - ciente

20/07/2012 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

21/06/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 21/06

03/05/2012 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

24/04/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2012 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012 09:52

Conclusos para despacho

29/10/2008 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2008 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 18/9

12/09/2008 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2008 14:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/07/2008 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2008 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2008 19:19

Conclusos para despacho

04/07/2008 18:46

TELEX / FAX RECEBIDO

27/06/2008 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO STF

27/06/2008 16:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2008 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

16/06/2008 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2008 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 14/6

29/05/2008 18:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/01/2008 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2008 11:40

PARECER MPF: APRESENTADO

18/01/2008 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF

18/12/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/12/2007 18:07

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/12/2007 18:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2007 15:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/12/2007 16:40

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2007 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2007 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

05/11/2007 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2007 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2007 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP6/11????

30/10/2007 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/10/2007 16:01

Conclusos para decisão

22/10/2007 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

22/10/2007 11:21

INICIAL AUTUADA

19/10/2007 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA