23/08/2022 17:45

Baixa Definitiva
23/08/2022 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/07/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 09:14

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 18:08

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:12

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA FRANCO PINTO COELHO em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:23

Decorrido prazo de SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 02:59

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.
13/05/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0071168-55.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAROLINA FERREIRA FRANCO PINTO COELHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG97653 e STEFANE MARIA ALVES RABELO - MG145270 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B Trata-se de ação em que comprovado o integral pagamento de seu título, acréscimos e consectários processuais.

Pelo exposto, com base nos arts. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela satisfação da obrigação.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se os exequentes para promoverem, junto ao banco depositário, o levantamento dos valores que eventualmente ainda não tenham sido sacados.

Advirto aos credores que os valores depositados para pagamento de ofícios requisitórios ficam disponíveis para levantamento pelo prazo de 2 (dois) anos, após o que são automaticamente destinados para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) LUCIANA PINHEIRO COSTA Juíza Federal – 13ª Vara
11/05/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 18:52

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2022 17:25

Conclusos para julgamento
17/01/2022 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
17/01/2022 12:05

Juntada de Documento RPV
19/11/2021 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:35

Juntada de manifestação
31/08/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2021 08:37

Expedição de Documento RPV.
31/05/2021 19:03

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
31/05/2021 18:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 15:13

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 23:47

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:44

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 18:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:46

Juntada de petição inicial
30/10/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/02/2016 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/02/2016 16:49

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
29/01/2016 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF
29/01/2016 15:41

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
29/01/2016 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 12:30

Conclusos para despacho
26/01/2016 18:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/01/2016 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/01/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2015 14:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/12/2015 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2015 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV URUGUAI, 620/601
19/11/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/11/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/11/2015 19:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2015 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
09/11/2015 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
08/10/2015 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/09/2015 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
15/09/2015 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/09/2015 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/06/2015 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2015 11:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/06/2015 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/06/2015 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/05/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/05/2015 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
15/05/2015 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/05/2015 15:25

Conclusos para decisão
12/05/2015 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/05/2015 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
06/05/2015 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU
27/04/2015 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2015 18:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/03/2015 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU
02/03/2015 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2015 18:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/CONTESTAÇÃO
13/02/2015 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2015 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2015 15:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
10/02/2015 14:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2015 14:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
10/02/2015 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2015 10:24

Conclusos para despacho
02/02/2015 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2014 14:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/10/2014 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/10/2014 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2014 11:03

Conclusos para despacho
17/09/2014 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2014 10:35

INICIAL AUTUADA
16/09/2014 13:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2014

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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