TRF1 - 1033851-93.2020.4.01.3800
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 14:04
Baixa Definitiva
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29/08/2022 14:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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18/08/2022 10:07
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2022 02:23
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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18/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 15ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Substituto : FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir.
Secret. : ZÊNIA LEAL PAIXÃO REAL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033851-93.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BRAZMINCO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA RUSSO MENCHACA ANDREATA ARAUJO - MG80038 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EM MINAS GERAIS e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Tendo em vista o retorno dos autos do E.
TRF 1ª Região, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. -
16/08/2022 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2022 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2022 18:14
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 09:51
Juntada de renúncia de mandato
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26/07/2022 15:27
Conclusos para despacho
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26/07/2022 15:25
Juntada de Certidão
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25/07/2022 14:40
Recebidos os autos
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25/07/2022 14:40
Juntada de informação de prevenção negativa
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10/03/2022 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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10/03/2022 13:17
Juntada de Certidão
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10/03/2022 11:29
Juntada de Informação
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09/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/03/2022 23:59.
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12/02/2022 02:11
Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 11/02/2022 23:59.
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10/02/2022 00:12
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EM MINAS GERAIS em 09/02/2022 23:59.
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13/01/2022 11:28
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 15:07
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/12/2021 12:35
Juntada de diligência
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16/12/2021 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2021 20:55
Juntada de diligência
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16/12/2021 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2021 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2021 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2021 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/12/2021 18:46
Expedição de Mandado.
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14/12/2021 18:46
Expedição de Mandado.
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14/12/2021 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 16:25
Concedida a Segurança a #Não preenchido#
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25/10/2021 16:12
Conclusos para julgamento
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25/10/2021 15:02
Juntada de Certidão
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08/10/2021 06:20
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EM MINAS GERAIS em 07/10/2021 23:59.
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06/10/2021 12:21
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2021 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 16:38
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2021 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2021 15:54
Juntada de diligência
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21/09/2021 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2021 14:36
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 17:28
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 17:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/08/2021 13:38
Conclusos para julgamento
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20/08/2021 13:29
Juntada de Certidão
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26/05/2021 15:08
Juntada de parecer
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21/05/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 00:59
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EM MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.
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29/04/2021 13:51
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2021 10:00
Mandado devolvido cumprido
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29/04/2021 10:00
Juntada de diligência
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26/04/2021 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2021 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2021 20:14
Expedição de Mandado.
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27/02/2021 04:08
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/02/2021 23:59.
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03/02/2021 07:25
Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 02/02/2021 23:59.
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30/11/2020 19:58
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2020 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/11/2020 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/11/2020 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/11/2020 17:24
Conclusos para decisão
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24/11/2020 17:24
Juntada de Certidão
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14/11/2020 08:23
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EM MINAS GERAIS em 13/11/2020 23:59:59.
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14/10/2020 18:21
Juntada de manifestação
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13/10/2020 19:43
Juntada de embargos de declaração
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29/09/2020 13:29
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EM MINAS GERAIS em 28/09/2020 23:59:59.
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29/09/2020 11:33
Mandado devolvido cumprido
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29/09/2020 11:33
Juntada de diligência
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25/09/2020 10:53
Juntada de Petição intercorrente
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24/09/2020 14:04
Juntada de Petição intercorrente
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23/09/2020 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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23/09/2020 14:37
Expedição de Mandado.
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23/09/2020 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/09/2020 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/09/2020 14:34
Concedida a Medida Liminar
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15/09/2020 13:35
Conclusos para decisão
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15/09/2020 11:38
Juntada de petição intercorrente
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28/08/2020 14:51
Mandado devolvido cumprido
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28/08/2020 14:51
Juntada de diligência
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28/08/2020 11:05
Juntada de Petição intercorrente
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27/08/2020 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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27/08/2020 15:34
Expedição de Mandado.
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27/08/2020 15:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2020 21:37
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2020 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 14:05
Conclusos para decisão
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21/08/2020 14:03
Juntada de Certidão
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20/08/2020 19:11
Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Cível da SJMG
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20/08/2020 19:11
Juntada de Informação de Prevenção.
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20/08/2020 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
20/08/2020 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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