TRF1 - 0016037-68.2013.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE LEANDRO

CPF *11.***.*80-63

Advogados

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB: 263520/SP

CPF *07.***.*83-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

    Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0016037-68.2013.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE LEANDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " DECISÃO Autue-se como cumprimento de sentença, sem inversão de polos; e com RETIRADA da anotação de prioridade (execução de honorários).

    Intime-se a União a, caso queira, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

    No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC).

    Lembrando que, conforme orientação da COGER 01/2024, nenhum valor controverso será liberado até o trânsito em julgado da decisão em cumprimento de sentença.

    Não havendo impugnação no prazo, adotem-se as seguintes medidas: - Minutem-se requisições de pagamento conforme cálculos da inicial; - Havendo necessidade de complementação de dados imprescindíveis para expedir a requisição de pagamento, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para apresentá-los, especificando-os em ato ordinatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Não sendo atendida eventual intimação nesse sentido, arquivem-se os autos; - Correção e juros: ante o advento da Emenda Constitucional 113/2021, a partir de dezembro de 2021, aplica-se exclusivamente a Taxa SELIC para todas as requisições contra a Fazenda Pública: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. - descabe retenção de PSS. - No caso de verba sucumbencial, caso não haja pedido expresso, a requisição será minutada para qualquer dos advogados anotados nos autos; e fica desde já deferida requisição para Sociedade de Advogados, caso haja requerimento nesse sentido.

    Defiro, também, destaque de honorários contratuais, caso trazido instrumento nesse sentido.

    Após minutadas as requisições, vista às partes por 05 (cinco) dias.

    Sem impugnação, concluam-se/migrem-se e suspenda-se o processo até notícia de pagamento.

    Após, voltem-me conclusos para sentença terminativa.

    Brasília, data da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: FRANCISCO JOSE LEANDRO , Advogado do(a) APELADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520-A .

    O processo nº 0016037-68.2013.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 09/03/2022 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:59

    Juntada de Informação

  • 28/01/2022 22:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 12:54

    Juntada de contrarrazões

  • 20/12/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2021 14:17

    Juntada de apelação

  • 09/12/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 06:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEANDRO em 29/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:11

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2021 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 05:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 09:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 01:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 01:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 15:11

    Juntada de carta

  • 21/10/2020 09:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 12:02

    Juntada de laudo pericial

  • 30/09/2020 13:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEANDRO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2020 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2020 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 14:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/08/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2020 01:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2020 09:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.

  • 12/11/2019 11:26

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2019 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2019 17:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/09/2019 16:49

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 23/08/2019 20:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL

  • 22/08/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9a

  • 26/07/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/04/2019 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2018 07:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1582

  • 27/11/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2018 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 10:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2018 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2018 18:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF 266/2018

  • 03/08/2018 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9a

  • 04/07/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 13:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2018 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 9a

  • 28/11/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 26/09/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/02/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 14:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2016 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2016 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2016 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/02/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/11/2015 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1491

  • 06/10/2015 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2015 15:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 06/10/2015 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2015 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/04/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGRAVO RETIDO

  • 26/02/2015 17:46

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 26/02/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 661

  • 05/05/2014 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2014 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/03/2014 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 07:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2014 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2014 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/12/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2013 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2013 11:59

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 16:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2013 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 08:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 16:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2013 13:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2013 13:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/06/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2013 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Réplica. Intime-se o autor para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 20/05/2013 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/05/2013 17:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/05/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/04/2013 15:34

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 14:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2013 18:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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