TRF1 - 0028070-86.2010.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICAL VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.534.056/0001-99

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO

OAB: 33173/GO

CPF *15.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 11:24

    Juntada de termo

  • 11/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 18:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/08/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 10:18

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 21:03

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:24

    Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 20:10

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2022.

  • 24/05/2022 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 19:03

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0028070-86.2010.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CICAL VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 e MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO - GO33173 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 18:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 18:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 18/05/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 20:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2022 20:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2022 20:33

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECURSOS DE APELAÇÃO DA IMPTE. E DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARCIALMENTE PROVIDOS E ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPTE., NEGANDO-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL

  • 23/02/2022 20:33

    RECEBIDOS DO TRF - RECURSOS DE APELAÇÃO DA IMPTE. E DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARCIALMENTE PROVIDOS E ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPTE., NEGANDO-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL

  • 06/12/2010 11:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2010 11:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 02/12/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. UNIÃO

  • 05/11/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2010 17:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRANTE

  • 27/10/2010 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2010 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2010 07:43

    RECURSO RECEBIDO

  • 07/10/2010 07:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2010 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 18:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/10/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 15:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AGUARDAR DECURSO DE PRAZO PARA APELAÇÃO DO IMPETRADO

  • 28/09/2010 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) IMPETRADO

  • 17/09/2010 18:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPF

  • 15/09/2010 19:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2010 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA

  • 08/09/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2010 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - ENC. CÓPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO AI

  • 06/09/2010 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/09/2010 15:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT. IMPETRADO E MPF

  • 06/09/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DA UNIÃO

  • 06/09/2010 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2010 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPF

  • 02/09/2010 19:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2010 17:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/08/2010 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2010 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/08/2010 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2010 13:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMUNICANDO VISTA AO MPF

  • 09/08/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. UNIÃO

  • 09/08/2010 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2010 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2010 17:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 17:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO (FN)

  • 08/07/2010 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2010 13:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/07/2010 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/06/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/06/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO IMPETRADO

  • 04/06/2010 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2010 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/06/2010 19:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/06/2010 19:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2010 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2010

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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