TRF1 - 1022166-26.2019.4.01.3800

16/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/06/2025 18:34

Juntada de certidão

16/06/2025 14:21

Despacho

08/04/2025 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

08/04/2025 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/04/2025 14:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2024 18:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2024 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

16/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024 19:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2024 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/07/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2024 17:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/07/2024 13:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

09/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

02/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024 21:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2023 09:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/06/2023 15:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

30/06/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

31/05/2023 18:13

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

04/05/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2023 23:59.

03/03/2023 11:50

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

23/02/2023 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2023 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2023 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023 16:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023 20:17

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023 19:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2022 16:08

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/11/2022 16:08

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

10/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 14:49

Juntada de Petição - Intimação

10/11/2022 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022 11:00

Recebidos os autos

14/09/2022 11:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/08/2022 20:38

Baixa Definitiva

23/08/2022 20:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

09/08/2022 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

08/07/2022 12:08

Juntada de embargos de declaração

21/06/2022 11:35

Juntada de embargos de declaração

15/06/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022 16:41

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:16

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APE

06/06/2022 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022 23:28

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022 02:26

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2022.

17/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 00:00

Intimação

13/05/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 17:20

Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

28/09/2021 16:40

Juntada de parecer

28/09/2021 16:40

Conclusos para decisão

22/09/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/09/2021 19:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

21/09/2021 19:01

Juntada de Certidão de Redistribuição

02/09/2021 16:45

Recebidos os autos

02/09/2021 16:45

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021 16:45

Distribuído por sorteio