04/09/2025 23:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/05/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS , .

APELADO: SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO , .

O processo nº 1022166-26.2019.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:
02/09/2021 16:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/09/2021 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 20:41

Juntado(a) - Juntada de Informação
17/07/2021 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 16/07/2021 23:59.
06/06/2021 10:00

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
17/05/2021 18:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.
11/04/2021 20:13

Juntada de Petição - Juntada de apelação
23/03/2021 11:34

Juntada de Petição - Juntada de apelação
18/03/2021 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 16:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2021 16:24

Julgado procedente o pedido
01/12/2020 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/12/2020 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/11/2020 08:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 08:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 24/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2020 21:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2020 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2020 16:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/10/2020 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/09/2020 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/09/2020 14:11

Juntada de Petição - Juntada de réplica
23/09/2020 12:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 16/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 15:02

Juntada de Petição - Juntada de contestação
29/08/2020 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 12:22

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
27/07/2020 12:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
24/07/2020 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
22/07/2020 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 21/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/07/2020 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/07/2020 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
01/07/2020 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/07/2020 14:08

Juntada de Petição - Juntada de contestação
30/06/2020 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/06/2020 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2020 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2020 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2020 17:10

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 17:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/05/2020 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2020 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 06/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2020 10:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/04/2020 10:20

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
30/04/2020 10:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência
29/04/2020 16:25

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
29/04/2020 16:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência
29/04/2020 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
28/04/2020 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 09:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/04/2020 09:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 09:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 09:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 19:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2020 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/03/2020 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/03/2020 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/03/2020 18:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/03/2020 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/03/2020 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/03/2020 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
06/03/2020 11:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/03/2020 11:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 11:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 11:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2020 18:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2020 14:34

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
04/03/2020 14:34

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/03/2020 14:32

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
04/03/2020 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/02/2020 16:09

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos
29/01/2020 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COORDENADORA TÉCNICA JURÍDICA DO NAJS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MINAS GERAIS em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 22:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 20/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/12/2019 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/12/2019 18:18

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
03/12/2019 18:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/12/2019 18:15

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
03/12/2019 18:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/12/2019 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
03/12/2019 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
02/12/2019 17:25

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
02/12/2019 17:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão
02/12/2019 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
29/11/2019 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
29/11/2019 16:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/11/2019 16:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/11/2019 16:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/11/2019 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/11/2019 15:29

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2019 15:29

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2019 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/11/2019 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/11/2019 15:49

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG
22/11/2019 15:49

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
22/11/2019 14:51

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2019 14:50

Distribuído por sorteio
22/11/2019 14:50

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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