TRF1 - 1003333-23.2020.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

Advogados

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE

CPF *34.***.*81-49

Polo Passivo

Partes

JONAS JAMIL LESSA LOPES

CPF *83.***.*09-04

Advogados

MATEUS SOARES DE LUCENA

OAB: 30529/BA

CPF *08.***.*91-03

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 08:28

    Decorrido prazo de JONAS JAMIL LESSA LOPES em 13/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 13:26

    Homologada a Transação

  • 30/09/2024 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de JONAS JAMIL LESSA LOPES em 05/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 11:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/05/2024 11:15

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

  • 28/05/2024 11:15

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 28/05/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 01:32

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 15:14

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 15/05/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:16

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/05/2024 22:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA

  • 13/05/2024 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de réplica

  • 07/03/2024 11:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/02/2024 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2024 19:03

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 19:03

    Indeferido o pedido de JONAS JAMIL LESSA LOPES - CPF: *83.***.*09-04 (REU)

  • 22/02/2024 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 09:34

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2023 18:33

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:51

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 10:10

    Juntada de contestação

  • 11/01/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de JONAS JAMIL LESSA LOPES em 25/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 17:53

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 07:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 08:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:54

    Desentranhado o documento

  • 08/10/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de JONAS JAMIL LESSA LOPES em 05/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:13

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO ()x EDITAL 1003333-23.2020.4.01.3315 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JONAS JAMIL LESSA LOPES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento no prazo de 10 (dez) dias da DESAPROPRIAÇÃO de 1,43 ha (um hectare quarenta e três ares), do imóvel situado na BR-135, trecho Div.

    PI/BA-172 (Jaborandi) – Entr.

    BR-030 (Cocos), segmento Km 381,4 ao 448,5, Lote 04, com área total de 10,88 ha (dez hectares e oitenta e oito ares), com limites e confrontações ao norte O acesso Morrão, ao Leste Jonas Jamil Lessa Lopes, ao Sul José Wellington Barros do Amaral e ao Oeste Br-135.

    FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; Para possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela VALEC, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado.

    SEGUE EDITAL ANEXO

  • 17/02/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 13:10

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 03/02/2021 07:11

    Decorrido prazo de JONAS JAMIL LESSA LOPES em 02/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:15

    Decorrido prazo de EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA em 21/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:15

    Decorrido prazo de ADERBAL DE ALMEIDA NETO em 21/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 21/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:14

    Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 21/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:14

    Decorrido prazo de JOSEVAN DOS SANTOS SILVA em 21/01/2021 23:59.

  • 04/12/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 08:12

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/11/2020 23:59:59.

  • 22/11/2020 07:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/11/2020 21:31

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 08:14

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2020 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 12:19

    Outras Decisões

  • 29/10/2020 15:17

    Juntada de procuração

  • 29/10/2020 15:16

    Juntada de procuração

  • 28/10/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 12:30

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 21:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 12:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/10/2020 22:42

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 21:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2020 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2020 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 18:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 22:09

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

  • 10/09/2020 22:09

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/09/2020 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001737-24.2016.4.01.4103

Diego Silva Lopes

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Antonio Marcos Moura da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2016 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0004984-48.2014.4.01.3823

Conselho Regional de Contabilidade de Mi...

Romulo Pedro de Miranda

Advogado: Willian Fernando de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004984-48.2014.4.01.3823

Conselho Regional de Contabilidade de Mi...

Romulo Pedro de Miranda

Advogado: Willian Fernando de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 07:18

Exibir Processo

Processo nº 1003334-08.2020.4.01.3315

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Rosemary Melo Santos

Advogado: Erick de Almeida Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0035069-50.2013.4.01.3500

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Maria do Socorro Dantas

Advogado: Maria Beatriz Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2013 15:41

Exibir Processo