28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009126-19.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RENATO GONCALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR NERI MARINHO FILHO - AP516, MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES - AP2141 e FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA - PA21091 DESPACHO Regularmente intimadas (ID 1672308953), as defesas dos réus RENATO GONCALVES DOS SANTOS, KLEBER MARCELLO PEREIRA DE CAMPOS e AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES não apresentaram alegações finais ( certidão ID 1778651583).

Reitere-se a intimação das defesa, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa pessoal ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 13.320,00 e o máximo de R$ 132.000,00, além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).

Publique-se.

BELÉM, 25 de agosto de 2023.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009126-19.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO GONCALVES DOS SANTOS e outros (3) Advogados do(a) REU: MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES - AP2141, OSMAR NERI MARINHO FILHO - AP516 Advogado do(a) REU: FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA - PA21091 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Intimem-se os Advogados de Defesa para apresentarem alegações finais.”
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009126-19.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO GONCALVES DOS SANTOS e outros (3) Advogados do(a) REU: MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES - AP2141, OSMAR NERI MARINHO FILHO - AP516 Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441, MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES - AP2141, OSMAR NERI MARINHO FILHO - AP516 Advogado do(a) REU: FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA - PA21091 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 22/05/2023, às 14h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual será inquirida a testemunha ÂNGELA DE SOUZA ANDRADE e interrogado os réus KLEBER MARCELO PEREIRA DE CAMPOS, RENATO GONÇALVES DOS SANTOS e AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES, por videoconferência pelo TEAMS da MICROSOFT.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada, devendo o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso o intimado não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e na hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará.

Exclua-se do cadastro processual o advogado ANTÔNIO CARLOS SILVA PANTOJA, OAB/PA nº. 5441, da defesa de KLEBER MARCELLO PEREIRA DE CAMPOS, conforme petição de ID 1232627781 Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
22/09/2022 10:15

Desentranhado o documento
22/09/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 16:19

Juntada de manifestação
25/07/2022 11:21

Juntada de manifestação
18/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:43

Juntada de e-mail
11/05/2022 14:30

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:29

Juntada de e-mail
11/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:25

Juntada de resposta à acusação
30/04/2022 02:29

Decorrido prazo de WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:29

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 0009126-19.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO GONCALVES DOS SANTOS e outros (3) Advogados do(a) REU: MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES - AP2141, OSMAR NERI MARINHO FILHO - AP516 Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441, MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES - AP2141, OSMAR NERI MARINHO FILHO - AP516 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 0009126-19.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS :AUGUSTO CÉSAR CAMPOS MENDES e WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO JUIZ FEDERAL: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AUGUSTO CÉSAR CAMPOS MENDES, brasileiro, nascido em 07/05/1961, filho de Maria Gorette Campos, inscrito sob o CPF nº CPF: *12.***.*35-87 , e WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO, nascido em 29/05/1965, inscrito sob o CPF: *06.***.*20-06, filho de Maria da C.

Maia Cardoso, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. art. 171, paragrafo 3º, na forma do artigo 14, II, todos do Código de Penal, bem como INTIMÁ-LOS para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 19/04/2022, eu ___________ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara
19/04/2022 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 14:08

Expedição de Edital.
18/04/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:45

Conclusos para despacho
17/02/2022 22:06

Juntada de manifestação
17/12/2021 08:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.
03/12/2021 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:19

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:07

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 13:14

Juntada de diligência
09/11/2021 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 17:18

Juntada de diligência
09/11/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2021 15:04

Mandado devolvido para redistribuição
06/11/2021 15:04

Juntada de diligência
03/11/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 14:13

Juntada de e-mail
15/06/2021 11:02

Juntada de manifestação
11/06/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 11:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 11:57

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:01

Conclusos para despacho
13/11/2020 08:38

Decorrido prazo de KLEBER MARCELLO PEREIRA DE CAMPOS em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:38

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 08:34

Expedição de Mandado.
10/11/2020 08:33

Expedição de Mandado.
04/11/2020 06:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 06:14

Decorrido prazo de WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO em 03/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:43

Juntada de Petição intercorrente
01/10/2020 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
01/10/2020 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
01/10/2020 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:25

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 21:24

Juntada de volume
28/09/2020 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 1734 - PEDIDO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ -
20/01/2020 17:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - DE OBJETO E PÉ N. 143/2020.
20/01/2020 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 001734 - PEDIDO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
10/12/2019 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019 11:38

Conclusos para despacho
24/09/2019 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.44180 - MPF -
12/09/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
02/09/2019 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.
19/08/2019 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) AUGUSTO CESAR CAMPOS
19/08/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALMO RAIMUNDO MAIA
26/06/2019 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
24/06/2019 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 252. CITEM-SE OS ACUSADOS E INTIMEM-OS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 252.
13/06/2019 13:30

Conclusos para despacho
29/05/2019 10:40

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. 21638
13/05/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
06/05/2019 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
06/05/2019 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DOU VISTA AO MPF.
03/05/2019 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº. 015689.
02/05/2019 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE CITAR E INTIMAR WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO E AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES.
01/03/2019 16:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2019 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN
18/12/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
14/12/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO
14/12/2018 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2018 16:36

PARECER MPF: APRESENTADO - 72131
14/12/2018 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
12/11/2018 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
06/11/2018 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2018 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE CITAR E INTIMAR AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES.
30/08/2018 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENATO GONÇALVES DOS SANTOS E KLEBER MARCELO PEREIRA DE CAMPOS.
06/06/2018 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN
04/06/2018 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 31070 - RESPSOTA À ACUSAÇÃO KLEBER MARCELO PEREIRA / RENATO GONÇALVES DOS SANTOS
04/06/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 31069
23/05/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29233 - PROCURAÇÃO
18/05/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. - 02 VOLUMES.
16/05/2018 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
10/05/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2018 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
26/04/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
24/04/2018 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2018 14:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 214/215.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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