TRF1 - 0072916-54.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 15:22
Conclusos para julgamento de retratação
-
11/08/2025 15:18
Juntada de certidão
-
09/08/2025 23:07
Despacho
-
28/03/2025 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
28/03/2025 11:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
-
28/03/2025 11:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
06/09/2024 16:53
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/09/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/09/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.
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13/08/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MARTINS VITORIA em 12/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MARTINS VITORIA em 18/06/2024 23:59.
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23/05/2024 08:35
Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
-
16/05/2024 19:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2024 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/05/2024 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/05/2024 13:56
Juntada de Petição - Nota Oral
-
13/05/2024 14:53
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/05/2024 14:53
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
-
08/04/2024 14:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 12:36
Juntada de Petição
-
02/09/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
29/08/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MARTINS VITORIA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 14:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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01/08/2023 14:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 14:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 14:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 14:02
Juntada de Petição - Intimação
-
01/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 13:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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01/08/2023 13:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:56
Juntada de Petição - Intimação
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31/07/2023 16:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 16:27
Recebidos os autos
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15/09/2022 16:27
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/08/2022 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.
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19/07/2022 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 02:32
Decorrido prazo de GERALDO MARTINS VITORIA em 18/07/2022 23:59.
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08/07/2022 12:12
Juntada de embargos de declaração
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23/06/2022 10:57
Juntada de embargos de declaração
-
23/06/2022 10:56
Juntada de embargos de declaração
-
19/06/2022 11:50
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 17:46
Juntada de Certidão
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15/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:20
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE), GENOVEVA MARTINS DE MORAES - CPF: *86.***.*75-15 (ADVOGADO), GERALDO MARTINS VITORIA - CPF: 359.977.3
-
06/06/2022 23:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/06/2022 23:28
Juntada de certidão de julgamento
-
17/05/2022 02:30
Publicado Intimação de pauta em 17/05/2022.
-
17/05/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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16/05/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS , .
APELADO: GERALDO MARTINS VITORIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL , Advogado do(a) APELADO: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A Advogado do(a) APELADO: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A .
O processo nº 0072916-54.2016.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: -
13/05/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 17:20
Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
-
06/05/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 10:22
Conclusos para decisão
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22/10/2020 07:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 07:04
Decorrido prazo de GERALDO MARTINS VITORIA em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 07:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:09
Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 14:38
Juntada de certidão de processo migrado
-
27/08/2020 14:37
Juntada de volume
-
10/12/2019 10:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/12/2019 10:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/12/2019 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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06/12/2019 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
06/12/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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