TRF6 - 1009569-50.2018.4.01.3803

05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

04/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025 10:20

Juntada de Petição

20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85

11/06/2025 21:26

Juntada de Petição

11/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

30/05/2025 17:33

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

30/05/2025 17:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/06/2023 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2023 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2022 15:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/12/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

19/10/2022 10:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022 15:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

04/10/2022 15:09

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

29/09/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022 16:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/09/2022 18:13

Recebidos os autos

13/09/2022 18:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/07/2022 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

15/07/2022 12:12

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

15/06/2022 00:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022 14:44

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

08/06/2022 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2022 23:28

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022 23:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

23/05/2022 10:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/05/2022.

17/05/2022 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 00:00

Intimação

13/05/2022 21:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 21:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 06:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

21/09/2021 20:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021 16:17

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/09/2021 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021 11:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 11:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 11:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 11:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

24/08/2021 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/08/2021 23:59.

03/08/2021 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021 21:57

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

15/07/2021 15:03

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

12/07/2021 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 11:34

Juntada de Petição - Intimação

08/07/2021 11:34

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido

07/07/2021 13:44

Juntada de Petição - Acórdão

06/07/2021 15:29

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021 15:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

30/06/2021 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2021 22:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2020 17:29

Juntada de Petição - Juntada de Parecer

13/01/2020 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2020 17:28

Juntada de Petição - Parecer

11/12/2019 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2019 11:14

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

11/12/2019 11:14

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

14/11/2019 17:50

Recebidos os autos

14/11/2019 17:50

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2019 17:49

Distribuído por sorteio