TRF1 - 0019036-98.2007.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2022 01:21
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 08/07/2022 23:59.
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09/07/2022 01:20
Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 01:33
Decorrido prazo de PAULO PINTO COMERCIO LTDA em 07/07/2022 23:59.
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01/06/2022 17:03
Juntada de manifestação
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25/05/2022 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
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25/05/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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25/05/2022 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
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25/05/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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24/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0019036-98.2007.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO PINTO COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
23/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/05/2022 10:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/05/2019 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/05/2019 18:00
RECEBIDOS DO TRF
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23/09/2008 11:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/09/2008 16:59
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/07/2008 12:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA FAZENDA NACIONAL
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18/07/2008 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2008 09:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
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05/06/2008 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/06/2008 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/06/2008 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/05/2008 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/05/2008 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/05/2008 14:29
Conclusos para decisão
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02/04/2008 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/03/2008 18:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
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17/03/2008 17:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETICIONAMENTO ELETRONICO
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28/02/2008 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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28/02/2008 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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27/02/2008 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/02/2008 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/02/2008 08:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/02/2008 10:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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13/02/2008 10:29
OFICIO EXPEDIDO
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29/01/2008 20:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/01/2008 20:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-B 22 SOB O Nº 051.
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29/01/2008 19:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/01/2008 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O IMPTE. EMENDA A INCIAL - DÁ NOVO VALOR À CAUSA.
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08/01/2008 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICINAMENTO ELETRONICO (RECEBIDO PELO E-PROC EM 07/01/2008, AS 17H53M) O IMPTE. EMENDA A INICIAL.
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27/11/2007 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/11/2007 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/11/2007 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/11/2007 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/11/2007 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/11/2007 11:54
Conclusos para decisão
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08/11/2007 13:38
INICIAL AUTUADA
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08/11/2007 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2007 15:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA MM. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA, DRA. LILIA BOTELHO NEIVA
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07/11/2007 15:55
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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07/11/2007 15:55
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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06/11/2007 18:11
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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06/11/2007 18:09
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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31/08/2007 11:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2007
Ultima Atualização
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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