TRF1 - 0003407-20.2018.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0003407-20.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOCANTINS EDITORA EIRELI DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.
INTIME-SE: TOCANTINS EDITORA EIRELI - CNPJ: 00.***.***/0001-40; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 27.101,83, atualizado até 30 mai 2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 12.681.891-6 e outras; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
29/09/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 21:13
Expedição de Mandado.
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17/08/2022 14:16
Juntada de manifestação
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16/08/2022 14:32
Juntada de Certidão
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16/08/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 14:30
Juntada de aviso de recebimento
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09/07/2022 01:23
Decorrido prazo de TOCANTINS EDITORA EIRELI em 08/07/2022 23:59.
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06/07/2022 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/06/2022 23:03
Juntada de Certidão
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01/06/2022 16:01
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/05/2022 10:31
Conclusos para decisão
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27/05/2022 09:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/05/2022 08:52
Juntada de manifestação
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26/05/2022 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.
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26/05/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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25/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003407-20.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOCANTINS EDITORA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS EDITORA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 09:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/05/2022 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2022 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2019 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2020
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06/02/2019 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/02/2019 17:03
Conclusos para decisão
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28/01/2019 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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21/01/2019 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/01/2019 18:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/01/2019 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/12/2018 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO
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10/12/2018 14:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD
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08/11/2018 14:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/11/2018 14:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/11/2018 11:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/10/2018 17:18
Conclusos para decisão
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04/10/2018 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2018 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2018 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/09/2018
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14/09/2018 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/08/2018 09:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/07/2018 14:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/07/2018 18:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/07/2018 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/07/2018 15:02
Conclusos para despacho
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05/06/2018 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2018 15:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/06/2018 15:08
INICIAL AUTUADA
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30/05/2018 13:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2018
Ultima Atualização
22/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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