TRF1 - 0003233-42.2016.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS

CPF *08.***.*73-91

MARCOS DOS SANTOS SEBALHO

RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF *86.***.*64-91

Advogados

ANDERSON ROGERIO GRAHL

OAB: 10565/MT

CPF *41.***.*84-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

    Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003233-42.2016.4.01.3601 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS e outros (2) Advogado do(a) REU: ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO nº 0003233-42.2016.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS, RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA, MARCOS DOS SANTOS SEBALHO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA, brasileiro, viúvo, Pedreiro, nascido em 23/04/1981, com 35 anos à data dos fatos, natural de Barras-PI, filho de José Ferreira e Maria do Nascimento Ferreira, portador do CPF n.° *86.***.*64-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias.

    DECISÃO: Quanto às custas, considerando que o condenado RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA não foi encontrado nos endereço informado nos autos (fi. 469), determino que seja intimado por edital para pagamento no prazo de 15 dias.

    No caso de não atendimento, considerando-se que o valor das custas processuais (R$ 106,71 - fl. 411) fica aquém dos R$ 1.000,00 (mil reais) 1 necessários para a inscrição em Dívida Ativa (Portaria MF n.° 75, de 22 de março de 2012, publicada no DOU - Seção 1, de 26 de março de 2012), determino o arquivamento destes autos.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, Bairro COC - Cáceres/MT.

    Cáceres. 17 de maio de 2022. assinado digitalmente Tainara Leão Marques Leal Juíza Federal

  • 18/05/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:24

    Expedição de Edital.

  • 16/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:35

    Juntada de documentos diversos

  • 22/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2022 17:14

    Juntada de volume

  • 31/03/2022 17:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/03/2022 17:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/03/2022 17:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/03/2022 17:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2022 17:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/10/2021 16:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 26/10/2021 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2020 14:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 07/12/2020 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2020 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2020 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2020 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

  • 07/08/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO / MALOTE DIGITAL

  • 21/11/2019 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 363/2019 - PORTO ESPERIDIÃO

  • 29/10/2019 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 066/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 363/2019 - INT. PARA PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 22/10/2019 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2019 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 27/08/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 23/08/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/08/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 167/2019

  • 06/08/2019 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 20/05/2019 16:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

  • 17/05/2019 18:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/05/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 29/03/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 26/03/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 274/2018

  • 11/02/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONSULTA PROCESSUAL

  • 19/12/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 19/11/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RECIBO MALOTE DIGITAL

  • 10/09/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/07/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 274/2018

  • 27/06/2018 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 274/2018

  • 23/04/2018 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2018 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 71/2018/AG CACERES

  • 02/03/2018 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2018 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 42/2018/CEF

  • 15/02/2018 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 068/2018/SEXEC

  • 07/02/2018 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 14:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/12/2017 14:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/09/2017 10:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/09/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 755/2017 PORTO ESPERIDIÃO

  • 18/09/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 19:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÕES EFETUADA

  • 21/07/2017 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS 347

  • 21/07/2017 13:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/07/2017 17:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 257-2017

  • 20/07/2017 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 14:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344/2017 - PORTO ESPERIDIÃO/MT

  • 05/07/2017 18:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/06/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 19:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 257/2017

  • 01/06/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PLANILHAS DE COMPARECIMENTO

  • 03/05/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2017 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - Conforme autorização da Coger do dia 25/07/2017 - sei:0004793-50.2017.4.01.8009.EM FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA: I. CO

  • 02/03/2017 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2017 13:13

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 02/03/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 15:58

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 007/2017

  • 20/02/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 03/02/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/02/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 443-2016

  • 23/01/2017 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2017 18:15

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 12/01/2017 17:15

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 12/01/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 18:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2016 17:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 17:08

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 25/11/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2016 18:02

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ 087/2016 EM FAVOR DE MARCOS DOS SANTOS CEBALHO

  • 25/11/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2016 16:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/11/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2016 18:22

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 17/11/2016 13:48

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 17/11/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC

  • 17/11/2016 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - 674, 675

  • 10/11/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2016 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/11/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR FOLHA 154 VERSO.

  • 03/11/2016 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 443/2016 PARA INTERROGATÓRIO DE RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS

  • 28/10/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE O RÉU RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS FOI SOLTO (FL. 160), EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA O SEU INTERROGATÓRIO. CUMPRA-SE".

  • 25/10/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM HABEAS CORPUS DOS AUTOS 2454-87.2016.401.3601

  • 21/10/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2016 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2016 15:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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