TRF1 - 0025997-08.2010.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

IGOR FARIA FONSECA

OAB: 13226/PA

CPF *06.***.*36-25

NORIKO ALVES SHIMON

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB: 82845/RJ

CPF *14.***.*73-43

ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO

OAB: 136354/RJ

CPF *91.***.*62-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA , Advogado do(a) APELADO: MARCELO THOMPSON LANDGRAF - RJ82845-A .

    O processo nº 0025997-08.2010.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2013 15:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2013 17:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2013 14:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/07/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº133, EM 12.07.13

  • 10/07/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 05/07/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2013 18:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/07/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2013 18:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA-PGF.

  • 10/06/2013 18:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO.

  • 04/06/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2013 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU/UNIÃO

  • 10/05/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 09:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 02/04/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA ESTAGIARIA DEBORAH DE SOUZA SIQUEIRA

  • 19/03/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 18/03/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2013 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 20, EM 29.01.13

  • 24/01/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2013 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 009 DE 23/01/2013-GABJUS

  • 23/01/2013 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2013 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 0001320130009390010031500128

  • 22/10/2012 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 181, EM 18.09.12

  • 13/09/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2012 18:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2012 17:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE DOCUMENTOS

  • 02/07/2012 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2012 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS A PRODUZIR

  • 27/06/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2012 12:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2012 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2011 15:43

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 23/09/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA/FUNAI/ANEEL.

  • 02/09/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 26/08/2011 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2011 18:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 05/08/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 148 PUBLICADO EM 05.08.2011

  • 03/08/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/08/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2011 16:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2011 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - N. 20/2011

  • 12/07/2011 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2011 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO COMPETENCIA

  • 11/07/2011 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2011 14:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 06/04/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/04/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO PROCURADOR FEDERAL LIOMAR SOUZA

  • 24/03/2011 18:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 53 PUBLICADO EM 22.03.2011

  • 18/03/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2011 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL.1 AO 8. E UM VOLUME EM APENSO.

  • 11/02/2011 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2011 15:54

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 07/02/2011 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2010 13:36

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/12/2010 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL.1 AO 8. E UM CADERNO EM APENSO.

  • 19/11/2010 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2010 16:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/10/2010 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 390.

  • 01/10/2010 17:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO, FLS1408/1625

  • 01/10/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 11:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/09/2010 11:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitadas as informações acerca do cumrprimento de carta precatória.

  • 02/09/2010 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2010 15:30

    DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R DESPACHO DE FLS 873

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2010

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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