TRF1 - 0000368-70.2012.4.01.3703

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES DE JESUS BAIMA

CPF *50.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 27/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 16:45

    Publicado Sentença Tipo B em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.

    Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0000368-70.2012.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOISES DE JESUS BAIMA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MOISES DE JESUS BAIMA, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa.

    Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.

    No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

    Sem custas e sem honorários.

    Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

    Intimem-se.

    Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular

  • 04/07/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2021 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 11:47

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 21:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:24

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:28

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:35

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:06

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:12

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:42

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:30

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:42

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:18

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de MOISES DE JESUS BAIMA em 13/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 08:56

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000368-70.2012.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DE JESUS BAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DE JESUS BAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2013 17:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 15

  • 21/08/2013 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2012 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/09/2012 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 17/08/2012 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2012 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

  • 24/05/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 26/03/2012 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 17/02/2012 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - F N

  • 09/02/2012 13:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2012 13:59

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2012 17:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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