TRF1 - 0001055-88.2015.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0031-97

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA

CPF *71.***.*54-72

FREDERICO ROQUETE DA SILVA

CPF *48.***.*72-42

CANDIDA MARIA TEIXEIRA DE QUEIROZ

CPF *00.***.*96-53

Advogados

SILVANIO APARECIDO DA SILVA ALVES

BEATRIZ ANDREATA GONCALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 03:12

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 03:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/11/2021 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de FREDERICO ROQUETE DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 14:59

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 19:32

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de FREDERICO ROQUETE DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 10:30

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 15:39

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/06/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:00

    Decorrido prazo de FREDERICO ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:54

    Decorrido prazo de MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:20

    Decorrido prazo de FREDERICO ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:15

    Decorrido prazo de MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:21

    Decorrido prazo de FREDERICO ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:14

    Decorrido prazo de MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:07

    Decorrido prazo de FREDERICO ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:05

    Decorrido prazo de MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 07/03/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 23/02/2021 09:32

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 12:24

    Juntada de parecer

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO: 0001055-88.2015.4.01.3817 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARACATU, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 15:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2020 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2020 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2020 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 16:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 00041.2020.00013817.1.00490/00128

  • 10/02/2020 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2020 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/01/2020 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS A AGU

  • 05/12/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2019 16:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 09:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/12/2019 09:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IPHAN

  • 27/11/2019 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPHAP

  • 12/11/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2019

  • 06/11/2019 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1901

  • 04/11/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2019 16:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 16:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/11/2019 14:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

  • 04/11/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 17:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO 5939.2019

  • 20/09/2019 13:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/09/2019 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2019 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2019 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2019 10:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2019 10:09

    CitaçãoORDENADA

  • 13/09/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2019 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2019 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2019 13:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 13:07

    CitaçãoORDENADA

  • 05/07/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2019 15:17

    Conclusos para despacho - JUIZ SUBSTITUTO

  • 28/06/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2019 18:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO(3602)

  • 28/05/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/01/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2019 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS MOTORISTA SERGIO AGU PATOS DE MINAS

  • 14/11/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN (PGF PATOS DE MINAS)

  • 14/11/2018 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/10/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/10/2018

  • 18/10/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO A COMPHAMP

  • 06/09/2018 09:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2018 09:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2018 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 13/08/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS MOTORISTA SERGIO

  • 30/07/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 30/07/2018 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação da parte ré

  • 24/07/2018 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 15:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2018 08:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/06/2018 15:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2989

  • 16/05/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS MOTORISTA SERGIO

  • 02/05/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 02/05/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

  • 30/04/2018 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2018 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

  • 23/03/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/03/2018

  • 22/03/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS: 02 E 03

  • 20/03/2018 16:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/03/2018 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2018 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS COMARCA DE PARACATU - PROT. 1147295

  • 24/01/2018 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/01/2018 17:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2017 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST. MPF - PROT. 1146134

  • 28/11/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. ADV. RÉU / PROT 10632

  • 24/10/2017 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2017 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

  • 11/10/2017 13:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

  • 16/08/2017 08:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 16/08/2017 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 20/06/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/06/2017

  • 19/06/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16

  • 19/06/2017 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 14:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2017 10:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIACAO (PARTE NAO COMPARECEU)

  • 25/05/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM VIA OFICIAL E OUTRO VIA SEI

  • 15/05/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/05/2017.

  • 12/05/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2017 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DECISÃO, FLS. 170 E 171.

  • 10/05/2017 10:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/05/2017 10:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/05/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUO O PRESENTE FEITO NA PAUTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 08/05/2017 10:10

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTÇÃO MPF / PROT 04115

  • 28/04/2017 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PET. MANIFESTAÇÃO MPF / PROT 00928

  • 06/02/2017 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR DO MPF

  • 09/01/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU (ÓBITO) - PROT. 10990

  • 28/11/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO 22/11/2016

  • 18/11/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/11/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 19/10/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2016 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (9059)

  • 18/10/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/07/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 13:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2016 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 05/04/2016

  • 31/03/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA MPF - PROTOCOLO (639)

  • 28/01/2016 13:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/01/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR CLAUDIMAR

  • 29/12/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/12/2015 15:44

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/11/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES /PROTOCOLOS : (6699-6830-69257)

  • 17/11/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2015 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO IPHAN, POR MEIO DA AGU

  • 02/09/2015 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IPHAN - PROT. 0006152

  • 22/07/2015 13:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação (Protocolo: 65695)

  • 20/07/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2015 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/06/2015 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2015 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 13:09

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2015 12:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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