30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0000646-42.2001.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: RAIMUNDO NONATO DIAS LINHARES, JOSE RIBEIRO DOS ANJOS, HAMILTON DA SILVA LIMA, OSMAR CONCEICAO BERNARDO, VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS O Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO de: HAMILTON :DA SILVA LIMA, vulgo "Mineiro", brasileiro, solteiro, analfabeto, garimpeiro, filho de Benvindo Camilo de Lima e de Maria Amélia da Conceição, natural de Monsenhor Hipólito/P1, nascido aos 21/07/58, outrora residente na Rua da Tia, s/n, Novo Progresso/PA; RAIMUNDO NONATO DIAS LINHARES, vulgo "índio", brasileiro, solteiro, garimpeiro, filho de Francisco Linhares Ferreira e de Bernadete Dias, natural de Brejo/MA, nascido aos 20/01/68, outrora residente na localidade de Alvorada, cidade de Novo Progresso/PA; JOSÉ RIBEIRO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, garimpeiro, filho de Antônio Ribeiro dos Anjos e Maria Ribeiro dos Anjos, natural de Turiaçu/MA, nascido aos 18/10/57, outrora residente na Rua Palmeira, 186, Turiaçu/MA; VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro; garimpeiro, filho de José Vital Almeida da Silva e de Maria Ferreira do Nascimento e de Maria Ferreira do Nascimento, sem documento de Identidade, residente na Rua da Principal, n° 210 em Tucumã/PA; e OSMAR CONCEIÇÃO BERNARDO, vulgo "Azulão", brasileiro, solteiro, garimpeiro, filho de Antônio Bernardo Filho e de Maria da Conceição, natural de Paulo Ramos/MA, residente e domiciliado na Av.

Tancredo Neves, n° 1485, Centro, cidade de Laranjal do Jari/AP, atualmente todos em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida sentença absolutória nos seguintes termos: "...

No caso, consideradas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, além de inexistência de agravantes a serem aplicadas, é plenamente possível vislumbrar que, se houver condenação, a pena em concreto a ser aplicada ao réu será a mínima legal.

Assim, a prescrição do delito restaria fatalmente alcançada, de modo que a falta de interesse de agir no presente feito é manifesta.

Nesse sentido, acolho, na integralidade, a manifestação do MPF e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, no que se refere aos delitos capitulados na inicial, o que faço com base no teor do enunciado de nº 01 do III FONACRIM.

Solicite-se a devolução, no que estado em que se encontrem, e recolha-se, sem cumprimento, eventuais cartas precatórias e mandados de intimação expedidos.

Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.

Intimem-se e arquivem-se.

SANTARÉM, 1/08/2023.

CLECIO ALVES DE ARAUJO (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos acusados supramencionados, e ainda, para que no futuro não venham a alegar ignorância ou impedimento ao direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000646-42.2001.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU:REU: RAIMUNDO NONATO DIAS LINHARES, JOSE RIBEIRO DOS ANJOS, HAMILTON DA SILVA LIMA, OSMAR CONCEICAO BERNARDO, VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo MPF em desfavor do(s) réu(s) qualificado(s) nos autos, imputando-lhe(s) a conduta tipificada na denúncia.

Verificado o transcurso de prazos consideráveis entre os marcos interruptivos da prescrição, manifestou-se o órgão acusador pela extinção do feito ante a falta superveniente de condição da ação. É o sucinto relatório.

Decido.

O interesse de agir consiste em condição de ação que se liga, essencialmente, à necessidade de demonstração de que a demanda em trâmite no Judiciário é elemento capaz de produzir um resultado minimamente útil para a pretensão formulada pelo autor em sua inicial.

Não seria, de fato, razoável, exigir a movimentação de todo o aparato judiciário em um processo que, ao fim, em nada resultará.

Com base nas premissas acima delineadas, os Juízes Federais, reunidos no III Encontro Nacional dos Juízes Federais Criminais – FONACRIM, editaram o primeiro enunciado do referido evento, cujos termos assentam o seguinte: “No curso da instrução criminal, caso o MPF, intimado para tanto, não demonstre a existência de circunstâncias que possam importar na fixação da eventual pena em patamar no qual a pretensão punitiva não estaria prescrita, o processo poderá ser extinto por falta de interesse de agir.” Em reforço, editou-se o Enunciado nº 15, na III edição da Jornada: “A falta de interesse em razão da prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida quando manifesta e admitida com prudente valoração de segurança acerca da pena máxima admissível e da extrapolação do tempo para sua ocorrência.” As razões para que se tenha concluído pelo referido entendimento são sensatas. É que as conseqüências de eventual sentença de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, seja ela abstrata ou retroativa da pena em concreto, são rigorosamente as mesmas, de modo que, qualquer que venha a ser o veredito no presente feito, jamais será possível alcançar o que pretendido na exordial.

Em outras palavras, trata-se de um processo inútil.

No caso, consideradas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, além de inexistência de agravantes a serem aplicadas, é plenamente possível vislumbrar que, se houver condenação, a pena em concreto a ser aplicada ao réu será a mínima legal.

Assim, a prescrição do delito restaria fatalmente alcançada, de modo que a falta de interesse de agir no presente feito é manifesta.

Nesse sentido, acolho, na integralidade, a manifestação do MPF e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, no que se refere aos delitos capitulados na inicial, o que faço com base no teor do enunciado de nº 01 do III FONACRIM.

Solicite-se a devolução, no que estado em que se encontrem, e recolha-se, sem cumprimento, eventuais cartas precatórias e mandados de intimação expedidos.

Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.

Intimem-se e arquivem-se.

SANTARÉM, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 0000646-42.2001.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 001/2023 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos ao MPF para o que entender pertinente com relação ao despacho ID 1392971278.

Santarém, data da assinatura eletrônica.

Servidora
14/10/2022 10:28

Conclusos para julgamento
22/06/2022 08:14

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2022 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado
06/04/2021 04:23

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS ANJOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:22

Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:17

Decorrido prazo de OSMAR CONCEICAO BERNARDO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:17

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS LINHARES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 13:41

Juntada de parecer
07/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000646-42.2001.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA ANTONIO SOARES DA SILVA JOSE RIBEIRO DOS ANJOS RAIMUNDO NONATO DIAS LINHARES HAMILTON DA SILVA LIMA OSMAR CONCEICAO BERNARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SANTARÉM, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:16

Juntada de Certidão de processo migrado
09/02/2021 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/08/2012 17:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2012 15:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/07/2012 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
05/07/2012 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2012 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2012 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2012 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2011 10:30

Conclusos para despacho
29/06/2011 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER MANUT SUSPENSAO
27/06/2011 13:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/06/2011 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
17/06/2011 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2011 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM
09/02/2011 12:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/02/2011 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
02/02/2011 20:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2011 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/01/2011 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/01/2011 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - APÓS, VISTA AO MPF
24/01/2011 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PEDE VISTA
28/09/2010 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - 22. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS IMPUTADOS E ABSOLVO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, O RÉU ANTÔNIO SOARES DA SILVA, NO QUE TANGE A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2º
29/10/2007 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/10/2007 14:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO SOARES DA SILVA
11/10/2007 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/10/2007 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/10/2007 16:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/10/2007 17:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/10/2007 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
28/09/2007 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT PARTES, 1º O MPF, PARA OS FINS E PRAZO DO ART 500 DO CPP.
18/07/2007 15:08

Conclusos para despacho
14/06/2007 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2007 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/06/2007 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2007 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/05/2007 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. Nº 069
29/05/2007 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/05/2007 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A DEFESA DO REU ANTONIO SOARES
15/05/2007 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - MPF
11/04/2007 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2007 17:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/04/2007 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
27/03/2007 10:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AS TESTEMUNHAS FRANCISCO FLAVIO MELO E ANTONIO EUZEBIO DA CRUZ ALMADA FORAM OUVIDAS. O MM JUIZ FEDERAL ORDENOU ABERTURA DE VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 CPP.
26/03/2007 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/03/2007 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
16/03/2007 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.883 DE 14/03/2007
12/03/2007 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. N° 033
12/03/2007 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2007 15:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - FRANCISCO E ANTONIO
12/03/2007 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUD INQ TEST DEFESA RÉU ANTONIO SOARES. INT DEFESA, INCLUS, P/TRAZER TEST À AUD INDEPENDENTEMENTE DE INT.
14/02/2007 11:20

Conclusos para despacho
15/01/2007 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ADVOGADO DE DEFESA
19/12/2006 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2006 13:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/12/2006 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/11/2006 15:13

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - A DEFESA, APESAR DE INTIMADA A TRAZER AS TESTEMUNHAS (DESP. DE FL. 565 E CERT. DE PUBLICACAO DE FL. 565V), NAO COMPARECEU AO ATO, OBVIAMENTE NÃO APRESENTANDO AS TESTEMUNHAS
14/11/2006 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.799 DE 08/11/2006
14/11/2006 17:45

TELEX / FAX EXPEDIDO - PARA INTIMAR O MPF DAS MODIFICACOES NAS AUDIENCIAS DO MES DE NOV/2006
06/11/2006 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. N° 164
06/11/2006 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2006 16:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TEST DEFESA
06/11/2006 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUD INQ TEST DEFESA. INT, DEFESA, INCLUSIVE, PARA TRAZER TEST À AUD.
06/11/2006 16:08

Conclusos para despacho
06/11/2006 08:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
20/09/2006 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 30.762 EM 11/09/06
08/09/2006 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. N° 129
06/09/2006 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DE FL 559
06/09/2006 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A DEFESA P/ PUBLIC A EXPEDIÇÃO CP E DESIG AUD
06/09/2006 16:23

TELEX / FAX RECEBIDO - DA 12ª VARA SJ/DF - INF AUD ANTECIPADA P/ 14/09/06, ÀS 16:20H
04/09/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONF PROV COGER N. 25 DE 07 DE JUNHO DE 2006
04/09/2006 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2006 13:44

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
22/02/2006 14:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DECLINATORIA
22/02/2006 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - MPF E DPF INTIMADOS ATRAVES DE OFICIO E COPIA DE DECISAO DECLINATORIA
17/02/2006 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/02/2006 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 022
06/02/2006 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2006 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIR PARA ALTAMIRA.
09/01/2006 15:10

Conclusos para decisão
26/12/2005 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 065/05, DA DPF
25/11/2005 19:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA 10ª VARA SJ/DF - NÃO CUMPRIDA INQ TEST FCO DE ASSIS
21/11/2005 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DR. EDSON MACHADO
04/11/2005 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2005 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ADVG EDSON F MACHADO
03/11/2005 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2005 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2005 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/10/2005 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF - MARCELO VOLSI
26/10/2005 15:00

TELEX / FAX RECEBIDO - DA SJDF PARA INQ FCO 18/01/06
21/09/2005 14:01

OFICIO EXPEDIDO
21/09/2005 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ DE CRISTOVÃO GOES (SJPB) /FRANCISCO PINTO (SJDF).
19/09/2005 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspendo o feito para VALDIR E OSMAR. Prossiga o feito em relação ao réu ANTÔNIO. Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação nos endereços fornecidos via telefônica pela servidora Sílvia
19/09/2005 13:09

Conclusos para decisão
16/09/2005 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉU VALDIR NÃO LOCALIZADO.
01/08/2005 16:00

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - RÉU CITADOS POR EDITAL NÃO COMPARECERAM.
15/07/2005 17:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/07/2005 17:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/07/2005 17:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR VALDIR E OSMAR
15/07/2005 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OSMAR CONCEIÇÃO NAO CITADO ESTA NO GARIMPO IPCEM NA GUIANA FRANCESA
13/04/2005 17:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/03/2005 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/03/2005 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DE ANTONIO S DA SILVA. ARROLA TESTEMUNHAS.
31/03/2005 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE ANTONIO S DA SILVA. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
30/03/2005 14:38

TELEX / FAX EXPEDIDO - A PENIT ENCMINHANDO ALVARA DE ANTONIO
30/03/2005 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DPF E PENIT
29/03/2005 14:20

TELEX / FAX EXPEDIDO - A´PENIT REF REVO PRISÃO
28/03/2005 17:01

OFICIO EXPEDIDO - A DPF COM REV PRISÃO
28/03/2005 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA PRISÃO ANTONIO. PRAZO PARA 395 ABERTO
28/03/2005 16:00

Conclusos para decisão
28/03/2005 14:20

INTERROGATORIO REALIZADO
28/03/2005 14:16

TELEX / FAX EXPEDIDO - A DPF E A PENIT
28/03/2005 14:15

INTERROGATORIO DESIGNADO - ANTONIO SOARES
28/03/2005 14:10

PRISAO MANDADO CUMPRIDO - ANTONIO SOARES
28/03/2005 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA PRISÃO DESIGNO AUD
28/03/2005 14:00

Conclusos para despacho
28/03/2005 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2005 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2005 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE PEDIDO DE LIB PROV EM 26/03
28/03/2005 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 26/03 PLANTÃO -OF 347 DA DPF E PET ANTONIO SOARES PELA REV PRISÃO
10/03/2005 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO OF 300
10/03/2005 14:00

OFICIO EXPEDIDO - A DPF REF PRISÃO ANTONIO SOARES DA SILVA N. 300
10/03/2005 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO TELEFÔNICO COM COM TUCUMÃ, INFO S/INTERROG RÉU VALDIR - O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO DO END DEPRECADO, MUDOU-SE P/CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, SEM END DEFINIDO. SOLICITADA A DEV CP NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
09/03/2005 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF RECEITA END REU ANTONIO SOARES
08/03/2005 15:17

INTERROGATORIO DESIGNADO - INTER DE ANTONIO SOARES DA SILVA
08/03/2005 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - UMA VEZ ANTONIO SOARES NÃO ENCONTRADO E JA OFICIADO Á RECEITA FED A RESPEITO DE SUE NOVO END DETERMINO SUA CIT POR EDITAL NOS TERMOS DO 361 DO CPP SE NÃO FOR FORNECIDO A ESTE JUIZO UM NOVO END EM 7 DIAS.DESIGNO
08/03/2005 15:15

Conclusos para decisão
08/03/2005 15:00

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - REU NÃO COMPARECEU
07/03/2005 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO RÉU ANTONIO SOARES
07/03/2005 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE CITAÇÃO DOS RÉUS HAMILTON, RDO NONATO E JOSÉ RIBEIRO, NO DOE Nº 30.374, EM 14/02/05
24/02/2005 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMESSA A VARA
22/02/2005 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DA AUD DESIG
14/02/2005 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT OSMAR CONCEIÇÃO
14/02/2005 11:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTONIO SOARES
10/02/2005 11:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/02/2005 11:00

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CIT 3 REUS AUD
10/12/2004 11:30

OFICIO EXPEDIDO - OF 1950/04, À DPF
07/12/2004 17:36

INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 RÉU CIT PESSOAL E 03 CIT EDITAL
07/12/2004 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO INTERROG RÉUS ANTONIO, HAMILTON, RDO NONATO E JOSÉ RIBEIRO. CIT 1º NO END DE FL. 451 E DEMAIS P/EDITAL. DEP COM LARANJAL DO JARI CIT, INTERROG E REC DEF PRÉVIA DE OSMAR. EM RELAÇÃO A VALDIR, GESTIONE-S
07/12/2004 17:31

Conclusos para decisão
25/11/2004 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
28/09/2004 17:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF. REMESSA A VARA
24/09/2004 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
15/09/2004 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.
15/09/2004 11:00

Conclusos para despacho
07/06/2004 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 324-CRE/PA RECEBIDO DO TRE/PA
31/05/2004 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 20ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SANTAREM
12/05/2004 18:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO A 20ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SANTAREM
12/05/2004 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 0127/2004-JE DO TRE/PA
12/05/2004 13:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/05/2004, AS 12:00 H PARA AUDIENCIA DE QUAL E INTRR DO ACUSADO VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA
23/04/2004 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 058/04 DA DRF/STM
02/04/2004 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVAMENTE OFICIO A 20ª ZONA ELEITORAL DESTA COMARCA
01/04/2004 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVEMENTE OFICIO A 20 ZE/PA
01/04/2004 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DO ACUSADO ANTONIO SOARES DA SILVA ORIUNDO DA JUSTIÇA ESTADUAL DESTA COMARCA
19/03/2004 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOS OF. 333, 334 E 335/04
18/03/2004 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADO A VARA
05/03/2004 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF SOBRE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
04/03/2004 18:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NS.333,334,335 e 336,A COMARCA DE TUCUMA, A 20ª ZONA ELEITORAL DE SANTAREM, AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM E AO TRE/PA, RESPECTIVAMENTE
08/10/2003 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PED MPF FL 422. OF CFE REQDO. OF 20ª ZE/PA INFO END ANTÔNIO. SOLIC INFO COM TUCUMÃ S/CUMPR EXP FL. 423. VISTA MPF.
08/10/2003 17:00

Conclusos para despacho
05/09/2003 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MPF, OF. N. 297 REC DE TUCUMA E COPIA DO FAX DO OF 101
01/09/2003 18:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA
28/05/2003 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2003 18:10

OFICIO EXPEDIDO - OF 557 E 560/03 P/ CARTORIO ELEITORAL DA COMARCA DE SANTAREM E CARTÓRIO DIST. DA COMARCA DE TUCUMÃ
12/12/2002 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.) N. 05/02 NÃO CUMPRIDA
25/11/2002 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 07/02 LAGO DA PEDRA NÃO CUMPRIDA
19/11/2002 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) N. 435/02 COMARCA DE NOVO PROGRESSO
08/10/2002 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 779/02 COMARCA DELAGO DA PEDRA/MA
12/09/2002 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR
12/09/2002 11:00

Conclusos para despacho
11/09/2002 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DAS CP 05, 06 E 07/02
31/05/2002 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE TURIAÇU
24/05/2002 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N CUMPRIDA DE LAGO DA PEDRA MA
05/04/2002 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
01/03/2002 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO MPF
20/02/2002 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2002 15:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF. ENCAMINHADO A SEPOD/CRI
24/01/2002 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2002 16:00

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - ACUSADO NAO INTIMADO
23/01/2002 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
23/01/2002 11:00

Conclusos para despacho
22/01/2002 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - END. NÃO ENCONTRADO
18/01/2002 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ NOVO PROGRESSO TUCUMA E SAO LUIS A FIM DE CITAR OS ACUS.
18/01/2002 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CITAR ACUSADO ANTONIO . EM 11.01
18/01/2002 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ NOVO PROGRESSO, TUCUMA E SÃO LUIS P/ CITAR
17/12/2001 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO MPF
17/12/2001 13:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MFP
11/12/2001 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2001 11:50

INTERROGATORIO DESIGNADO - P/ O ACUSADO ANTONIO SOARES DA SILVA
16/11/2001 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC DEN. DESIG AUD. DEPRECAR P/ OS DEMAIS ACUSADOS
16/11/2001 11:00

Conclusos para despacho
10/05/2001 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESMEMBRABOS DO PRINCIPAL
04/05/2001 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2001 17:10

INICIAL AUTUADA
02/05/2001 13:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2001

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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