08/07/2022 01:52

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO em 07/07/2022 23:59.
24/05/2022 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2022.
24/05/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 08:28

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0005173-36.2011.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO ALVES MASCARENHAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AROLDO MOITINHO FERRAZ - BA17710 e JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO - BA10999 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
20/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:06

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2022 11:06

Juntada de volume
19/05/2022 07:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/10/2019 17:00

RECEBIDOS DO TRF
06/11/2017 16:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF
18/10/2017 11:49

REMESSA ORDENADA: TRF
18/10/2017 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017 11:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/10/2017 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/09/2017 08:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/09/2017 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/09/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/09/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/09/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Apelação
13/09/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
31/07/2017 19:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/07/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/07/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/07/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/07/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/07/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA
21/07/2017 14:20

Conclusos para decisão
21/07/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 14:20

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2017 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
28/09/2016 11:43

Conclusos para decisão
28/09/2016 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição e ofício
28/09/2016 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
25/08/2016 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2016 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2016 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2016 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Embargos de declaração
04/08/2016 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/07/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/07/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/07/2016 16:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 081 E 083/2016 - SEC/2V
24/05/2016 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2016 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2016 16:33

Conclusos para decisão
18/03/2016 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Duas petições
07/03/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/03/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/03/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/03/2016 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/02/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2016 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2016 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2016 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2016 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2016 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2016 17:42

REPLICA APRESENTADA
15/01/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2015 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2015 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2015 12:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2015 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1549/2015
10/12/2015 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/10/2015 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/09/2015 10:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2015 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2015 09:25

Conclusos para despacho
24/08/2015 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação (em 27.07.2015)
19/06/2015 16:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICIONAMENTO ELETRONICO
25/05/2015 12:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO N. 171/2015
19/05/2015 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1549
19/05/2015 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 11:11

Conclusos para despacho
18/05/2015 11:09

PARECER MPF: APRESENTADO - Ciente
18/05/2015 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 27.04.2015
18/05/2015 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - Em 17.01.2015
27/04/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 18/05/2015 por BA396603 -
16/04/2015 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2015 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2015 12:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/02/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2014 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
03/11/2014 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/07/2014 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 07:12

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2014 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/07/2014 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2014 09:19

Conclusos para despacho
05/06/2014 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 12/05/2014
04/06/2014 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 07:59

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2014 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGMANENTO DO AGRAVO
12/05/2014 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO
08/05/2014 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACDLS
08/05/2014 16:23

Conclusos para despacho
07/05/2014 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REU REQUER OBSERVANCIA DA DECISÃO
06/05/2014 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
06/05/2014 16:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/05/2014 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 744/2014.CITAÇÃO
06/05/2014 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA POR -EMAIL. CITAÇÃO
07/04/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 32/2014
27/03/2014 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 744
25/03/2014 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2014 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2014 10:06

OFICIO EXPEDIDO - RCM.
25/03/2014 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2014 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM (CÓPIA DO AI E PETIÇÃO).
14/03/2014 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RCM (CÓPIA DA DECISÃO DO AI).
07/03/2014 14:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/03/2014 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RCM.
03/02/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/01/2014 20:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2014 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Peticionamento eletrônico
09/01/2014 20:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/12/2013 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - admite petição inicial
09/12/2013 11:47

Conclusos para decisão
26/11/2013 12:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1943/2013. intimação de João Oliveira Maia Filho
22/11/2013 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/11/2013 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição requerido - João Filho
30/10/2013 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2013 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1943
15/08/2013 10:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/08/2013 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2013 13:19

Conclusos para despacho
12/08/2013 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) procuração
07/08/2013 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação escrita de Antonio Alves Mascarenhas
05/08/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO
23/07/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - não notificação de João Oliveira Maia Filho
23/07/2013 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - realizada notificação de Antonio Alves Mascarenhas
19/07/2013 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013 09:07

Conclusos para despacho
14/06/2013 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2013 14:50

Conclusos para despacho
22/02/2013 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RCM
22/02/2013 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2012 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2012 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 08:15

CARGA: RETIRADOS INSS
24/09/2012 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - funasa. mmm
20/09/2012 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2012 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA. MMM
20/08/2012 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2012 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da agu
22/06/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2012 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU
01/06/2012 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2012 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ER
24/05/2012 18:19

Conclusos para despacho - ER
22/05/2012 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mmm
15/05/2012 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm
15/05/2012 12:15

Conclusos para despacho
19/09/2011 16:00

INICIAL AUTUADA
19/09/2011 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2011

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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