TRF1 - 0012961-04.2016.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 15:56
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 14:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
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07/10/2022 13:44
Juntada de volume
-
07/10/2022 13:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/09/2022 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2022 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2022 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/07/2022 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
01/07/2022 12:18
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
26/05/2022 00:00
Intimação
"[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Preclusas as vias impugnatórias, suspenda-se o feito até o julgamento de Incidente de Recurso Repetitivo, Tema n. 1.042, do STJ (definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
25/05/2022 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
25/05/2022 08:53
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
14/08/2021 11:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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29/01/2020 15:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/11/2019 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/10/2019 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 16880
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02/10/2019 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2019 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO EM 20/09/2019
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12/09/2019 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/09/2019 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/09/2019 17:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/09/2019 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2019 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2019 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/08/2019 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO
-
14/08/2019 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO RECIBADO
-
14/08/2019 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2019 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2019 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/08/2019 14:10
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 201/2019 (VIA SETCAM).
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06/08/2019 14:57
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 201/2019: SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL.
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05/08/2019 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 05/08/2019
-
02/08/2019 17:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/06/2019 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2019 09:13
Conclusos para decisão
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25/02/2019 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 1103
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29/01/2019 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2019 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2018 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 23930/2018
-
27/11/2018 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2018 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/11/2018 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/11/2018.
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03/10/2018 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2018 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/10/2018 11:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/10/2018 08:36
Conclusos para decisão
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13/06/2018 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 11065
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29/05/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 29/05/2018.
-
14/03/2018 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2018 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/03/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/03/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2018 15:38
Conclusos para despacho
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15/12/2017 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 34765/2017
-
07/12/2017 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
-
27/11/2017 11:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2017 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF...
-
27/11/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 32225/2017
-
09/11/2017 15:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
30/10/2017 20:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES;
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10/10/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - petição 463/2017
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15/09/2017 10:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/07/2017 09:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 463/2017: PEDRO ROBERTO MEIRELES LOPES
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11/07/2017 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2017 17:38
CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/07/2017
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05/07/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/07/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/07/2017 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2017 14:41
Conclusos para decisão
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23/03/2017 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6139
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03/03/2017 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2017 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/02/2017 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/02/2017 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2017 14:01
Conclusos para despacho
-
25/11/2016 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 39789
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16/11/2016 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2016 16:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/11/2016 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
20/10/2016 13:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 913/2016
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20/10/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 36091/2016
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19/10/2016 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2016 11:14
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/09/2016
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22/09/2016 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/07/2016 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 913/2016: PEDRO ROBERTO MEIRELES LOPES.
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13/05/2016 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/05/2016 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR O REQUERIDO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 15 DIAS
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06/05/2016 16:00
Conclusos para despacho
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29/04/2016 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2016 15:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/04/2016 15:25
INICIAL AUTUADA
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22/04/2016 13:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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