28/07/2022 00:29

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 17:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 13/07/2022 23:59.
01/07/2022 13:57

Juntada de manifestação
22/06/2022 01:25

Decorrido prazo de NAIARA DA ROCHA MATOS em 21/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:53

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO em 07/06/2022 23:59.
24/05/2022 06:50

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : AUGUSTO ACIOLY CUNHA BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064751-70.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: NAIARA DA ROCHA MATOS Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE KLOCH - SC9684, JESSICA LAIS PEREIRA DE JESUS - BA62415 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros Advogados do(a) IMPETRADO: ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO - BA31842, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, MIRNA TORQUATO ALMEIDA - BA67656 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Do exposto, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Revogo a decisão liminar proferida nos autos.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Ante eventual interposição de recurso adesivo, retornem os autos ao apelante, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.

Caso tenham sido suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento e insuscetíveis de impugnação via agravo de instrumento, fica, ainda, determinada a intimação da parte adversa para, querendo, manifestar-se a seu respeito em quinze dias (art. 1.009, § 2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades legais, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao Tribunal ad quem.

Não havendo recurso voluntário, não sendo o presente caso dos que exigem o duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, CPC), arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

P.

R.

I."
20/05/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2022 14:32

Juntada de manifestação
08/03/2022 12:52

Conclusos para julgamento
18/02/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 03:30

Decorrido prazo de NAIARA DA ROCHA MATOS em 04/02/2022 23:59.
14/12/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:28

Juntada de ato ordinatório
27/10/2021 01:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 26/10/2021 23:59.
25/09/2021 08:02

Decorrido prazo de NAIARA DA ROCHA MATOS em 24/09/2021 23:59.
13/09/2021 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:15

Juntada de diligência
09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:47

Juntada de contestação
24/08/2021 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 13:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 12:36

Expedição de Mandado.
23/08/2021 12:36

Expedição de Mandado.
23/08/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 17:41

Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 11:29

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
20/08/2021 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
20/08/2021 07:40

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 17:47

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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