12/12/2022 15:55

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:16

Decorrido prazo de ERICK CHOQUELA LUNA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:27

Juntada de manifestação
06/12/2022 00:53

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003932-43.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK CHOQUELA LUNA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 1 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/12/2022 09:32

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 08:54

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:24

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:14

Decorrido prazo de ERICK CHOQUELA LUNA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:16

Juntada de manifestação
11/11/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:27

Recebidos os autos
10/11/2022 13:27

Juntada de informação de prevenção negativa
02/08/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/08/2022 16:00

Juntada de Informação
01/08/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:08

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:31

Juntada de contrarrazões
04/07/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 22:00

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:28

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:00

Juntada de apelação
23/06/2022 01:37

Decorrido prazo de ERICK CHOQUELA LUNA em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:32

Decorrido prazo de ERICK CHOQUELA LUNA em 21/06/2022 23:59.
31/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 09:06

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2022 13:41

Juntada de pedido de desistência da ação
19/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:39

Juntada de manifestação
18/05/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ERICK CHOQUELA LUNA em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:24

Juntada de manifestação
17/05/2022 06:15

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003932-43.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK CHOQUELA LUNA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação e apresentação de contestação pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, comprovar que foi aprovada no REVALIDA; (c) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar sobre a legitimidade passiva do CRM-TO porquanto residente em outra unidade da federação e não alegou ou comprovou vínculo com o Estado do Tocantins que justifique o registro perante a guilda local; (d) intimar a parte demandante para manifestar sobre interesse de agir e comprovar que requereu o registro perante o CRM-TO, a decisão da corporação ou, não havendo decisão proferida, instruir o processo com extrato da tramitação do pedido administrativo; (d) aguardar o prazo para manifestação; (e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 14de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/05/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
14/05/2022 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2022 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:00

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:42

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
12/05/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:31

Juntada de contestação
12/05/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 16:47

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
11/05/2022 16:47

Outras Decisões
11/05/2022 14:14

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:31

Juntada de diligência
10/05/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 10:42

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:25

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 09:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2022 09:39

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:31

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:29

Juntada de Certidão
09/05/2022 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
09/05/2022 07:57

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2022 14:26

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2022 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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