17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (481-12) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0006899-46.2014.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME, MARIA LUZIA XAVIER DOS SANTOS, VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra EXECUTADO: VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME, MARIA LUZIA XAVIER DOS SANTOS, VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS.

Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "... comunicar que foi procurada extrajudicialmente pelo devedor que acertou a dívida em atraso que deu ensejo ao presente feito...” (ID 1552625894).

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).

Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s).

Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

Custas a cargo do executado.

Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.

Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias.

Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUZIA XAVIER DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:43

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:43

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
06/07/2022 13:55

Juntada de manifestação
26/05/2022 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.
26/05/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0006899-46.2014.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUZIA XAVIER DOS SANTOS VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS DE CAPIM GROSSO - ME VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAMPO FORMOSO, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
24/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:22

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2022 11:18

Juntada de volume
24/05/2022 11:17

Juntada de capa
28/01/2022 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
20/04/2020 23:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
06/02/2020 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/02/2020 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020 09:19

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 14:16

CARGA: RETIRADOS CEF
04/12/2019 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/12/2019 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2019 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/07/2019 11:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ELETRÔNICO VIA MALOTE DIGITAL
07/05/2019 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2019 13:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
02/05/2019 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2019 11:55

Conclusos para despacho
24/04/2019 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2018 12:53

OFICIO EXPEDIDO - CONTATO POR TELEFONE-
27/09/2018 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2018 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 14:29

Conclusos para despacho
26/10/2017 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5365
17/08/2017 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
17/08/2017 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2017 15:20

Conclusos para despacho
04/11/2016 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2016 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 12:40

CARGA: RETIRADOS CEF
28/09/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
20/07/2016 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2016 08:58

Conclusos para despacho
12/07/2016 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2016 14:04

Conclusos para despacho
18/11/2015 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 09:04

CARGA: RETIRADOS CEF
07/10/2015 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2015 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2015 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA
27/08/2015 10:51

Conclusos para decisão
06/05/2015 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 09:18

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
09/04/2015 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
09/04/2015 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2015 07:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2015 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2015 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2014 09:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2014 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2014 09:08

Conclusos para decisão
15/10/2014 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2014 14:03

INICIAL AUTUADA
14/10/2014 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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