TRF1 - 0029908-29.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR SANTOS

CPF *53.***.*26-87

JVG CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA

CNPJ: 00.839.667/0001-82

JUSTINO SILVA DOS SANTOS FILHO

CPF *50.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/07/2022 02:16

    Decorrido prazo de JUSTINO SILVA DOS SANTOS FILHO em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:02

    Decorrido prazo de JVG CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:02

    Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 11/06/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0029908-29.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JVG CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR SANTOS JUSTINO SILVA DOS SANTOS FILHO JVG CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2022 11:24

    Juntada de volume

  • 12/01/2022 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2016 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/07/2016 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimentos, ante a portaria 396 da pgfn

  • 07/07/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

  • 24/05/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 23/10/2015 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/10/2015 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2015 13:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

  • 15/10/2015 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2015 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DO EXEQTE

  • 02/12/2014 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DA PARTE EXEQTE

  • 11/02/2014 18:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 18:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 22/05/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 19/04/2013 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 09/04/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 03/04/2013 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 04/05/2012 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 14/04/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2012 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2012 17:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2012 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

  • 15/12/2011 15:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2011 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2011 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS OAB/BA22232E

  • 13/10/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2009 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2009 10:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2009 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/08/2009 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/08/2009 14:01

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 03/08/2009 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2009 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2009 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2009 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 15:06

    TELEX / FAX RECEBIDO - juntada realizada em 17/09/2008

  • 23/09/2008 15:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - juntada realizada em 17/09/2008

  • 23/09/2008 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/07/2008 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO JUNIOR OAB BA 19550 E

  • 25/07/2008 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2008 09:07

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2007 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C /PETIÇÃO

  • 05/11/2007 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

  • 31/10/2007 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2007 17:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 19:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2007 18:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2007 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2007 19:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/03/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO, CPF *38.***.*61-34

  • 31/01/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2007 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2005 13:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

  • 12/04/2005 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/04/2005 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 06/04/2005 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2005 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES/REFIS

  • 14/02/2005 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2005 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2005 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2004 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 16/11/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2004 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2004 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2004 14:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2004 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2004 12:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2004 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 18:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2004 18:46

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2004 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2003 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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