26/05/2022 09:12

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002412-48.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL COSTA BRITO IMPETRADO: CHEFE DO POSTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM EMPREGO - MTE, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 25 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
25/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:12

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 09:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:56

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/05/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:28

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:54

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 20:54

Indeferida a petição inicial
05/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/03/2022 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2022 12:10

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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