TRF1 - 0001122-07.2001.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A

CNPJ: 11.100.617/0001-03

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO

Advogados

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO

OAB: 3062/MA

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001122-07.2001.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de valores decorrentes de condenação em honorários advocatícios (id 676223458 - págs. 126/128), imposta à Comissão de Valores Mobiliários.

    Registre-se que o eg.

    TRF da 1ª Região manteve a sentença recorrida (id 676223458 - págs. 158/165).

    Apresentados cálculos pela parte credora dos honorários (id 676223458 - págs. 180/183).

    Impugnação aos cálculos (id 676223458 - págs. 189/192).

    Facultada manifestação do credor dos honorários acerca da impugnação aos cálculos, transcorreu in albis o prazo, conforme certidão (id 1335971291).

    Pois bem.

    Verifico que a condenação em honorários ocorreu em 22/03/2010, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) (id 676223458 - págs. 126/128).

    Os cálculos apresentados pelo credor em 08/01/2019, importavam em 6.774,80 (seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) (id 676223458 - págs. 180/183).

    O referido cálculo parte de um valor principal que em nada guarda relação com o valor da condenação em honorários que foi de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo, por tal motivo ser afastado.

    Por outro lado, os cálculos apresentados pela parte devedora (id 676223458 - págs. 189/192), utiliza-se do valor principal de forma correta, bem como dos parâmetros de atualização.

    Equivoca-se apenas na data de início da correção, porquanto utilizou 03/2018, quando na verdade deveria utilizar 03/2010 (data do arbitramento dos honorários).

    Expeça-se RPV no valor de R$ 300,00 , devendo ser colocado na requisição a data base de 03/2010.

    Após a migração, suspenda-se o processo por 90 dias, e após o pagamento, arquivem-se os autos, se não houver outra pendência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 28/09/2022 04:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 04:57

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:05

    Decorrido prazo de JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A em 02/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 01:18

    Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001122-07.2001.4.01.3700 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ASSUNTO: [Federais] ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.9843548/4ª VARA/JFMA, de 28/02/2020) De ordem do MM.

    Juiz Federal, abro vista dos autos ao(à)(s): Seq.

    Fls./ID 1.

    Embargante, no prazo de 5 dias, sobre o(a): a) arresto b) conversão em renda/transformação em pagamento definitivo c) nomeação de bens à penhora d) ofício recebido e) mandado não cumprido/cumprido parcialmente f) pagamento da dívida, sob pena de ser considerada verdadeira a alegação, com a consequente extinção do feito. g) parcelamento da dívida alegado, sob pena de ser considerada verdadeira a alegação, com a consequente suspensão do feito, com base no art. 922 do Novo CPC. h) Penhora i) petição do executado/corresponsável j) petição do leiloeiro k) remissão da dívida alegada l) suspensão da execução determinada m) despacho e cálculos fls. 164 a 166 e 170 (ID 676223458) 2.

    Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade 3.

    Executado, no prazo de 5 dias, sobre o processo administrativo 4.

    Exequente e executado, com urgência, sobre a designação de data do leilão no juízo deprecado. 5.

    Partes, no prazo sucessivo de 5 dias, primeiro o autor, sobre o(a): a) proposta de honorários periciais b) laudo pericial 6. parte contrária, no prazo de 5 dias, sobre: a) pedido de desistência da ação b) embargos de declaração 7.

    Advogado/procurador para subscrever a petição no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. 8.

    Requerente para comprovar o recolhimento das custas devidas para: xx a) expedição da certidão solicitada b) desarquivamento de autos solicitado 9.

    Requerente do desbloqueio de valor de fls./ID/Volume, para apresentar extrato bancário no qual conste o bloqueio judicial e: a) conste também: I) o depósito do salário, pensão ou proventos II) que o valor bloqueado estava depositado em conta de poupança b) para apresentar documento comprobatório do: I) Pagamento do débito II) Parcelamento do débito 10.

    Titular da conta bancária atingida pelo bloqueio de valor acerca da realização da penhora on-line e: a) para comprovar, no prazo de 5 dias, se os valores bloqueados são impenhoráveis (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 – Código de Processo Civil) (execução diversa e cumprimento de sentença) b) para comprovar, no prazo de 5 dias, se os valores bloqueados são impenhoráveis (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 – Código de Processo Civil) e para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal) (execução fiscal) 11.

    Parte requerente, conforme solicitação de vista de fls./ID, pelo prazo de 10 dias. 12.

    Exequente do decurso do prazo solicitado.

    OBSERVE-SE APENAS O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S) COM “X” (XIS).

    São Luís (MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) SIVORY AUGUSTO COSTA DE MORAIS

  • 24/05/2022 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2022 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2022 12:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/04/2022 10:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/01/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A em 27/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 06:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 10/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 12:18

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/03/2021 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2021 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2020 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2020 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2020 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2020 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente solicitando devolução de autos com PRAZO DE CARGA EXCEDIDO

  • 04/02/2020 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA

  • 11/07/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 12/07/2019

  • 04/07/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2019 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 161 DOS AUTOS.

  • 25/06/2019 19:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/06/2019 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 09:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/04/2018 09:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2012 11:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA SIREC 2012.447

  • 13/09/2012 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/09/2012 14:37

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 27/04/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 82, DE 27/04/2012, PAGINAS N. 2007/2016

  • 06/02/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2012 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/09/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 26/04/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/04/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011

  • 24/03/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO II, Nº 235 DE 09.12.2010

  • 07/12/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2010

  • 22/10/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - RETIFICAÇÃO AUTORIZADA PELA CORREGEDORIA: SENTENÇA PROFERIDA EM 22/03/2010, QUE HAVIA SIDO LANÇADA COMO DECISÃO.

  • 20/10/2010 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2010 09:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/08/2010 12:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA-GERAL SOLICITAR RETIFICAÇÃO MOVIMENTAÇÃO

  • 06/08/2010 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2010 18:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 05/04/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolho a exceção de pré-executividade

  • 18/11/2009 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 07/08/2009 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/07/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

  • 29/07/2009 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 28/05/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2009 14:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/04/2009 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 16/04/2009 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2008 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 06/11/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/09/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA/CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/09/2008 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2008 17:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2008 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2008 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2008 18:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 11:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO FOI LOCALIZADO NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO VIA SISTEMA CNPJ/CPF

  • 27/06/2008 09:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2008 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 09:46

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2008 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/03/2008 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXQTE

  • 09/10/2007 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2007 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2007 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/08/2007 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/06/2007 11:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/06/2007 11:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2007 15:55

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2006 16:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2006 00:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2006 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2006 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2006 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 01/03/2006 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da carta de intimação expedida

  • 13/02/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2006 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.015 DE 20.01.2006

  • 07/12/2005 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2005

  • 17/10/2005 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2005 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2005 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 20/07/2005 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA INTIMAÇÃO

  • 07/07/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/06/2005 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/06/2005 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2004 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/04/2004 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/01/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/11/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/10/2003 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.209 DE 28.10.2003

  • 21/10/2003 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2003

  • 20/08/2003 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2003 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2003 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2003 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 10/05/2003 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2003 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A CVM- AG. DEV. AR

  • 05/03/2003 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/02/2003 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2003 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 12/11/2002 14:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/09/2002 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A CVM

  • 25/04/2002 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2002 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.176 DE 19.04.2002

  • 10/04/2002 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.04.2002

  • 26/03/2002 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG. PUBLICACAO

  • 26/03/2002 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PUBLICACAO

  • 11/03/2002 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2002 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 13:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 28/02/2002 18:14

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2002 11:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO

  • 12/12/2001 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2001 10:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2001 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2001 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2001 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

  • 23/10/2001 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/10/2001 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2001 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2001 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2001 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A CVM P/INTIMAR DO DESPACHO

  • 06/07/2001 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/07/2001 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2001 11:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2001 14:36

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2001 11:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 16/03/2001 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2001 14:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VE FEVEREIRO 05

  • 23/02/2001 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2001 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2001 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2001 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2001

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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