28/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
18/08/2025 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 356
12/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352 e 354
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
06/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
05/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 353
04/08/2025 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356
04/08/2025 11:28

Expedição de Mandado
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 353
01/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:22

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 343
10/06/2025 21:20

Juntada de Petição
24/04/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
15/04/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 343
04/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:43

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/05/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.
18/02/2024 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 13:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
02/02/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 17:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/06/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/06/2023 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/05/2023 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 14:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 07:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/04/2023 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/03/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/03/2023 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/03/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 22/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER PINTO DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto em 31/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/01/2023 16:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 16:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
12/01/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/01/2023 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/01/2023 10:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/01/2023 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2022 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 11:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/12/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 11:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/12/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/12/2022 15:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2022 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/12/2022 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 10:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/12/2022 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/12/2022 11:08

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
02/12/2022 11:08

Juntado(a) - Intimação
23/11/2022 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 10:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões
09/11/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/11/2022 06:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 20/10/2022 23:59.
12/08/2022 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 10:34

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
20/07/2022 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2022 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER PINTO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
04/07/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 12:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/06/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2022 09:31

Juntado(a) - Expedição de Edital.
28/06/2022 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2022 22:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/03/2022 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2022 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 12:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/03/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/10/2021 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER PINTO DE SOUZA em 28/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 13:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência
27/09/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 11:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/07/2021 18:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/07/2021 03:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 06/07/2021 23:59.
25/06/2021 19:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/05/2021 16:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/05/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/03/2021 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/02/2021 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0047756-66.2012.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: VAGNER PINTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PONTE NOVA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/02/2021 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021 15:02

Juntado(a) - Juntada de volume
17/02/2021 14:51

Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2020 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/02/2020 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2020 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2019 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2019 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/11/2019 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
08/10/2019 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2019 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota do Procurador de Ouro Preto-MG
07/10/2019 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/08/2019 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/08/2019 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/07/2019 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
08/07/2019 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2019 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/05/2019 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/05/2019 17:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
26/04/2019 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2019 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DE OURO PRETO
25/01/2019 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2019 14:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/01/2019 12:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/01/2019 12:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diligência ordenada
15/01/2019 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2018 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF.
17/12/2018 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/11/2018 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2018 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2018 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/09/2018 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2018 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante
21/09/2018 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2018 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/08/2018 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2018 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2016 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2016 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016 16:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/07/2016 15:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/07/2016 15:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
23/06/2016 10:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/06/2016 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2016 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2016 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2016 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - PGF
24/05/2016 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
02/05/2016 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
29/04/2016 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2016 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota parte autora
01/04/2016 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Carga Município de Ouro Preto
18/03/2016 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Mun. Ouro Preto
04/03/2016 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/02/2016 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/02/2016 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2016 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota
26/02/2016 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
10/02/2016 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
10/02/2016 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2016 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2016 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
10/02/2016 14:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/01/2016 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2016 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do IPHAN
08/01/2016 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota
08/01/2016 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
03/12/2015 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
02/12/2015 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/11/2015 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento OAB/MG133.967
25/11/2015 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/11/2015 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2015 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2015 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/09/2015 14:52

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/09/2015 14:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/07/2015 13:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/07/2015 16:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OURO PRETO
25/06/2015 15:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/06/2015 15:45

Classe Processual alterada
24/06/2015 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2015 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2015 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2015 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota
29/04/2015 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/04/2015 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
09/04/2015 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/04/2015 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/04/2015 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/04/2015 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2015 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2015 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/01/2015 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2015 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2015 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2014 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2014 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2014 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2014 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
14/10/2014 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
01/09/2014 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/08/2014 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2014 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/08/2014 15:04

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 00177.2014.00013822.1.00261/00128
17/07/2014 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2014 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2014 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2014 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2014 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2014 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2014 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
17/06/2014 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
10/06/2014 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/06/2014 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/06/2014 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2014 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/05/2014 16:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/05/2014 16:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/03/2014 13:57

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
31/01/2014 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2013 14:08

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
04/11/2013 10:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/10/2013 10:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 031/2013
30/09/2013 11:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/09/2013 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2013 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2013 08:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2013 09:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL N. 078/2013
23/07/2013 13:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/07/2013 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2013 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
20/06/2013 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/06/2013 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2013 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suscita conflito
13/06/2013 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2013 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 14:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2013 13:37

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
04/06/2013 14:01

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA - MG
03/06/2013 17:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
03/06/2013 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2013 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS
20/05/2013 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2013 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/04/2013 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/04/2013 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/04/2013 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/04/2013 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2013 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2013 14:31

Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
05/04/2013 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2013 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2013 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/03/2013 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
15/03/2013 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2013 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 64 BT
18/02/2013 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
14/01/2013 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2013 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 07 T
18/12/2012 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/12/2012 07:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
06/12/2012 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2012 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2012 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS
30/10/2012 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2012 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2012 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/10/2012 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/09/2012 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/09/2012 19:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2012 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2012 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012 12:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/09/2012 12:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
24/09/2012 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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