TRF6 - 0001359-52.2017.4.01.3806
1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
09/09/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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08/09/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 13:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MARQUES DA SILVA - ABSOLVIDO
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08/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/09/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 18:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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27/06/2025 18:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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23/04/2025 17:37
Recebidos os autos - TRF6 -> MGPMS01 Número: 00013595220174013806/TRF
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28/03/2025 15:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00013595220174013806/TRF
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22/01/2025 17:50
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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11/06/2021 18:37
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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09/06/2021 19:00
Juntado(a) - Juntada de Informação
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09/06/2021 18:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/03/2021 17:13
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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13/03/2021 06:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.
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13/03/2021 06:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DA SILVA em 12/03/2021 23:59.
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07/03/2021 05:26
Juntado(a) - Publicado Despacho em 25/02/2021.
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07/03/2021 05:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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04/03/2021 08:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
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01/03/2021 17:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/02/2021 12:16
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001359-52.2017.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARDO MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA - MG125174 DESPACHO Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF (ID 310310380).
Intime-se a defesa do acusado para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.
Apresentadas as contrarrazões recursais e nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.
PATOS DE MINAS, data da assinatura eletrônica, in fine.
FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente) -
23/02/2021 11:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
23/02/2021 11:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2021 11:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 11:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
03/09/2020 14:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
21/08/2020 16:27
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
21/08/2020 16:27
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
19/08/2020 14:01
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2020 13:55
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2020 19:14
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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18/08/2020 19:14
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2020 22:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
26/06/2020 11:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/06/2020 11:20
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
16/06/2020 11:20
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
15/06/2020 19:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
11/06/2020 14:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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11/06/2020 14:43
Juntado(a) - Juntada de volume
-
01/06/2020 18:11
Juntado(a) - Petição Inicial
-
02/03/2020 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/03/2020 17:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CERTIDÕES ANTEC. CRIMINAIS
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02/03/2020 17:12
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - RÉU
-
21/02/2020 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2020 15:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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31/01/2020 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2020 14:54
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
-
27/01/2020 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2020 15:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2020 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/01/2020 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2019 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista defensora dativa do réu
-
25/11/2019 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/11/2019 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2019 09:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/10/2019 15:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/10/2019 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2019 12:45
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 34/2019
-
27/09/2019 12:42
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 34/2019
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03/09/2019 13:51
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ORIUNDO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA
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16/08/2019 12:45
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA
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13/08/2019 14:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA
-
06/08/2019 14:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA 34/2019
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29/07/2019 15:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 10:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/07/2019 17:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/06/2019 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2019 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/06/2019 15:28
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 34/2019 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
-
24/06/2019 12:11
Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
11/04/2019 17:07
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/03/2019 14:25
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº 19/2018 - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/01/2019 15:57
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2018 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAXÁ/MG) ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
-
17/12/2018 17:37
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/10/2018 15:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/10/2018 15:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2018 08:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/09/2018 16:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/09/2018 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/09/2018 14:36
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2018 - DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO
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23/08/2018 17:43
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 194/2018 - AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
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13/08/2018 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/06/2018 14:11
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DESPACHO-OFICIO Nº 118/2018
-
04/06/2018 16:03
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 118/2018 AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG
-
17/05/2018 19:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
09/04/2018 12:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2018 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2018 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/03/2018 18:32
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2018 (PRAZO: 30 DIAS- DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
-
02/02/2018 14:49
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/01/2018 12:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO (...)
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15/01/2018 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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11/12/2017 14:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/12/2017 13:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2017 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/11/2017 18:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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30/10/2017 13:42
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 115/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
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24/10/2017 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2017 09:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2017 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2017 14:31
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 115/2017 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
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03/10/2017 18:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/09/2017 17:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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11/09/2017 14:47
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
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21/08/2017 18:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada à fl. 150 inf. obtidas junto site do TJMG sobre andamento CP n. 0019890-72.*01.***.*30-21
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21/08/2017 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/08/2017 18:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada fls. antecedentes criminais
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10/07/2017 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2017 09:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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26/06/2017 12:37
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/06/2017 12:35
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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26/06/2017 12:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/06/2017 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/06/2017 15:05
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2017 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
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08/06/2017 14:22
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 171/2017 AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)
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08/06/2017 13:18
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 172/2017 EXPEDIDO AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL EM PATOS DE MINAS. (VIA CEMAN).
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05/06/2017 16:42
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/06/2017 16:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 16:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2017 16:19
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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01/06/2017 16:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
23/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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