TRF1 - 0005792-23.2012.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO HENRIQUE ALVES MOREIRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*36-53

Advogados

ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES

LETICIA VILA VERDE GARCIA ARANTES

OAB: 34212/GO

CPF *36.***.*65-20

MARCONI CUNHA ARANTES VILA VERDE

OAB: 36231/GO

ANDERLUCIO RAMOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 13:40

    Juntada de petição inicial

  • 18/04/2022 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/06/2014 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÕES - MPF E HUMBERTO HENRIQUE ALVES MOREIRA

  • 27/06/2014 12:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2014 11:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DO MPF

  • 25/06/2014 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - HUMBERTO HENRIQUE ALVES M. DOS SANTOS

  • 26/05/2014 14:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - HUMBERTO HENRIQUE A. M. DOS SANTOS

  • 18/05/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADOS OS ADVOGADOS LETÍCIA VILA VERDE GARCIA ARANTES E MARCONE CUNHA ARANTES VILA VERDE.

  • 11/04/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 14:33

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DO MPF

  • 26/03/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2014 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 28/02/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2014 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 14/02/2014 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - HUMBERTO HENRIQUE ALVES MOREIRA

  • 10/02/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 24/01/2014 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2014 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/01/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2014 12:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 15/01/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2013 17:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 04/12/2013 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 26/11/2013 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2013 16:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/10/2013 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2013 10:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 20:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2013 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2013 20:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 20:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 20:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2013 20:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 20:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 20:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2013 14:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2013 14:35

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redesignando a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2013, às 15h10min.

  • 17/09/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 19:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/08/2013 19:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2013 13:39

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/07/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEANDRO

  • 08/07/2013 16:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/07/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/06/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/06/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2013 11:50

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/06/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2013 16:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2013 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 19:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 19:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 187/2013 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2013 10:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 17/04/2013 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PARA COPIAS

  • 17/04/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - MARCONI CUNHA E OUTROS

  • 04/04/2013 16:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 04/04/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO DEPRECADO: 30/4/2013, ÀS 16H45

  • 03/04/2013 13:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 03/04/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2013 18:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 18/03/2013 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2013 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2013 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2013 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO REU HUMBERTO

  • 12/03/2013 07:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 187/2013 À COMARCA DE ITABERAI/GO PARA INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO E DEFESA

  • 07/12/2012 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2012 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/12/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2012 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 19:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 578/2012 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2012 20:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 15/10/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HUMBERTO HENRIQUE ALVES MOREIRA

  • 08/10/2012 17:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/10/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE HUMBERTO HENRIQUE DA EXP. DE CP

  • 26/09/2012 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 578/12 - COMARCA DE ITAGUARU-GO

  • 03/07/2012 17:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 28/06/2012 19:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2012 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferindo a absolvição sumária e determinando a deprecação de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia.

  • 17/05/2012 09:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 15:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO

  • 11/05/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/05/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU - DPU

  • 13/04/2012 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2012 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2012 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/03/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidões

  • 23/03/2012 11:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/03/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 19/03/2012 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2012 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2012 12:17

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 09/03/2012 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 10:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2011

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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