TRF1 - 0000656-98.2005.4.01.3303

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFA GAS LTDA - ME

CNPJ: 33.924.481/0001-80

CARLOS CESAR FERNANDES BORGES

CPF *77.***.*17-53

CARLOS D ALMEIDA BORGES

CPF *13.***.*75-53

ANTONIO MILTON FERNANDES BORGES

CPF *86.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 02:20

    Decorrido prazo de ANTONIO MILTON FERNANDES BORGES em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS D ALMEIDA BORGES em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:50

    Decorrido prazo de CARLOS CESAR FERNANDES BORGES em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de ALFA GAS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2022.

  • 24/05/2022 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 16/05/2022 08:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0000656-98.2005.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALFA GAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME SERPA DA LUZ - BA23989 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFA GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 15 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/05/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 20:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/05/2022 20:08

    Juntada de volume

  • 13/05/2022 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2021 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2016 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2015 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2015 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 08:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/03/2015 08:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2014 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2014 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 309/2014 - COMARCA DE RIACHAO DAS NEVES - BA

  • 06/05/2014 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2014 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 106/2014 - COMARCA DE RIACHAO DAS NEVES - BA

  • 24/02/2014 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2014 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 406/2013 - PARA A COMARCA DE RIACHAO DAS NEVES - BA

  • 20/03/2013 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2012 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 298/2012 - PARA A COMARCA DE RIACHAO DAS NEVES - BA

  • 24/07/2012 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2012 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2012 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2012 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 10:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/04/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 16:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 01/10/2009 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2009 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2009 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2009 17:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 18/06/2009 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mesa de Marna

  • 04/02/2009 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2008 20:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2008 11:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2008 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2008 16:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2008 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2008 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/06/2008 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2008 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR LUIS AUGUSTO E ANTÔNIO JOSÉ

  • 12/12/2007 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/10/2007 10:18

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2007 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 21/06/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/06/2007 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/04/2007 11:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2007 11:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 11:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 18:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2006 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2006 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2006 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2006 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 02/10/2006 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2006 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA PFN

  • 12/07/2006 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA PFN

  • 11/07/2006 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2006 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/05/2006 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/05/2006 17:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/03/2006 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ASSINAR EDITAL

  • 24/02/2006 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2006 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 17/11/2005 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prescrição intercorrente

  • 17/11/2005 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2005 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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