TRF1 - 1000163-83.2019.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2023 20:51
Arquivado Definitivamente
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07/11/2022 21:04
Juntada de Certidão
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21/10/2022 08:21
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
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03/10/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 08:16
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
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08/09/2022 09:27
Juntada de petição intercorrente
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07/09/2022 13:49
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 21:33
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/08/2022 21:33
Expedição de Documento RPV.
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26/07/2022 02:57
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
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20/07/2022 01:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2022 23:59.
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19/07/2022 05:28
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 04:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 04:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.
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28/06/2022 23:18
Publicado Decisão em 27/06/2022.
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28/06/2022 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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28/06/2022 19:45
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000163-83.2019.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IOLANDA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANYELLA ALVES DE FREITAS - GO20371 e EMANUELLE GOMES BARBEIRO - GO39157 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença em fase de liquidação.
A parte autora juntou aos autos a conta de Id 1041414271 e anexos. 2.
Irresignada, a UNIÃO apresentou manifestação (1078414258), atualizou a conta por meio da planilha de Id 1078414262 e os autos, então, foram conclusos para decisão. 3. É o que importa relatar.
DECIDO. 4.
Entendo que o cálculo apresentado pela União, baseado no parecer técnico da DCP - UNIÃO – COORDENAÇÃO NACIONAL DE CÁLCULOS DE JUIZADOS ESPECIAIS (Id 1078414262) merece ser homologado. 5.
De fato, o índice de correção monetária aplicada ao caso é o IPCA-E.
No que tange aos juros, vale a regra estampada no art. 1º-F da Lei 9.494/97.
A correção monetária aplicando-se a partir da data em que devida cada parcela e os juros a partir da citação. 6.
Nesse diapasão, entendo que os cálculos apresentados pela União encontram-se adequados ao que foi decidido no processo. 7.
Esse o quadro, homologo os cálculos apresentados pela União (Id 1078414262). 8.
Determino, outrossim, a expedição de RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV. 9.
Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos. 10.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal -
23/06/2022 14:37
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2022 14:37
Juntada de Certidão
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23/06/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2022 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2022 14:37
Outras Decisões
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17/05/2022 15:22
Conclusos para decisão
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13/05/2022 17:10
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2022 01:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.
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25/04/2022 13:37
Juntada de manifestação
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23/04/2022 05:59
Publicado Despacho em 22/04/2022.
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23/04/2022 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
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21/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000163-83.2019.4.01.3507 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito.
Em igual prazo, intime-se a Requerida para apresentar o comprovante de cumprimento do julgado.
Jatai, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL -
20/04/2022 14:39
Processo devolvido à Secretaria
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20/04/2022 14:39
Juntada de Certidão
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20/04/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2022 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 14:27
Conclusos para despacho
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10/04/2022 19:35
Recebidos os autos
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10/04/2022 19:35
Juntada de intimação de pauta
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28/06/2021 20:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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25/06/2021 18:48
Juntada de Informação
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17/06/2021 00:31
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
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02/06/2021 01:06
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
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01/06/2021 20:01
Juntada de contrarrazões
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19/05/2021 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 10:14
Juntada de recurso inominado
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06/05/2021 15:54
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2021 15:54
Juntada de Certidão
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06/05/2021 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 15:54
Julgado procedente em parte do pedido
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07/01/2021 10:12
Conclusos para julgamento
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22/12/2020 11:27
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2020 09:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/12/2020 09:38
Juntada de Certidão
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09/12/2020 09:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/12/2020 09:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/10/2020 10:42
Conclusos para julgamento
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29/08/2020 20:45
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 15:46
Juntada de manifestação
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27/07/2020 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 10:55
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2020 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2020 14:41
Determinada Requisição de Informações
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09/03/2020 13:32
Conclusos para decisão
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15/10/2019 01:58
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
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17/09/2019 16:35
Juntada de manifestação
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11/09/2019 22:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2019 13:05
Juntada de impugnação
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07/06/2019 10:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
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04/06/2019 13:44
Homologada a Transação
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31/05/2019 12:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/05/2019 23:59:59.
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27/05/2019 06:07
Decorrido prazo de IOLANDA RIBEIRO DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.
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17/05/2019 14:09
Conclusos para julgamento
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17/05/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
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16/05/2019 09:55
Juntada de contestação
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09/05/2019 18:02
Juntada de manifestação
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30/04/2019 16:06
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2019 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2019 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2019 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2019 14:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
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24/04/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
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13/02/2019 13:00
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
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13/02/2019 13:00
Juntada de Informação de Prevenção.
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13/02/2019 09:15
Recebido pelo Distribuidor
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13/02/2019 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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