TRF1 - 0038246-11.2011.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ERNESTO LEBRAM

CPF *03.***.*52-15

Advogados

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB: 9611/BA

CPF *91.***.*85-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/05/2016 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SCF

  • 09/03/2016 18:41

    REMESSA ORDENADA: TRF - SCF

  • 09/03/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO-DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 18/02/2016-SCF

  • 18/02/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 10:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2015 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação retroativa a 24/04/2015

  • 20/04/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/04/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/04/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 10:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/03/2015 18:12

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MPF - PRIORIDADE - SCF

  • 02/03/2015 16:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/03/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 19/02/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 06/02/2015 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2014 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/08/2014 18:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2014 17:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/07/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2014 09:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/03/2014 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2014 18:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/03/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL 3671-1117 / 9933-8916

  • 26/03/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2014 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/03/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2014 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 19:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DPF

  • 14/06/2013 13:56

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO NUCJU

  • 14/06/2013 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 994 a 996/2013-SEAPA

  • 10/04/2013 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 05/04/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2013 15:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2013 15:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/03/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INT. DEF. AUD. 04/04/2013-16H10

  • 05/03/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 04/02/2013 16:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 03 TESTS DEFESA + 01 INTERROGATÓRIO

  • 01/02/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO DEFESA PRELIMINAR E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 18/01/2013 18:54

    Conclusos para decisão- BFR

  • 06/12/2012 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRUNUNCIAMENTO DO MPF

  • 06/12/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2012 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1583/2012-SEAPA

  • 16/07/2012 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 13/07/2012 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 12/07/2012 16:46

    Conclusos para despacho - BFR

  • 03/05/2012 11:10

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 03/05/2012 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 12:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/04/2012 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2012 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DPF

  • 29/03/2012 18:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA RECEBIMENTO DE E-MAIL

  • 29/03/2012 18:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCJU/BA

  • 29/03/2012 18:25

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA ANTECEDENTES

  • 29/03/2012 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2011 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 03/11/2011 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2011 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 18/10/2011 15:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2011

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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