TRF1 - 0022555-53.2018.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILMA NAZARE VITAL AMADOR

CPF *79.***.*77-53

OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *16.***.*54-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS

OAB: 22923/PA

CPF *03.***.*93-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/06/2022 10:18

    Juntada de Informação

  • 10/06/2022 15:45

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 09/06/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 21:57

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 08/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de NILMA NAZARE VITAL AMADOR em 07/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:28

    Decorrido prazo de NILMA NAZARE VITAL AMADOR em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 04:15

    Publicado Despacho em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0022555-53.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS - PA22923 D E S P A C H O 1.

    Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela defesa da ré OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS (ID 820307576), no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 2.

    Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa técnica da ré NILMA NAZARÉ VITAL AMADOR (ID 822553058), em ambos os efeitos. 2.1.

    Intime-se a defesa técnica da referida Ré, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.

    Oferecida tal peça, intime-se novamente o Ministério Público Federal, via sistema, desta vez para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela defesa da ré NILMA NAZARÉ VITAL AMADOR, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 4.

    Tudo cumprido, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 25/05/2022 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 10:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/05/2022 09:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/05/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 10:22

    Juntada de apelação

  • 18/11/2021 09:47

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 08/11/2021 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 12:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/10/2021 19:42

    Juntada de parecer

  • 15/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 13:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 13:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 17:40

    Juntada de apelação

  • 27/09/2021 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:20

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2021 11:23

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 18/11/2020 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2020 10:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/11/2020 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 13:07

    Decorrido prazo de OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 06:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 17:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/10/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:46

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 14:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 11:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2020 11:44

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 09:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2020 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020

  • 01/06/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/04/2020 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA DE NILMA NAZARE VITAL AMADOR PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS

  • 18/12/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF

  • 10/12/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO 15 DIAS PARA A DEFESA DE NILMA NAZARÉ VITAL AMA-DOR JUNTAR SUBSTABELECIMENTO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4. INTIMADOS

  • 05/11/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS

  • 30/10/2019 15:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/08/2019 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1260/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 12/08/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 12/08/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 01/08/2019 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1260/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 18/06/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 30/05/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/05/2019

  • 28/05/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/05/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2019 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1260

  • 22/05/2019 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO A PERDA DE DADOS DO PERÍODO DE 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010". Resposta à ac

  • 15/03/2019 09:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - AV ROBERTO CAMELIER, 337, SALA 02, JURUNAS, BELEM/PA, FONE 91 3083-4542 E 99333-4334 - ENDEREÇO DE BARCARENA: TRAV. MAGALHÃES BARATA, 709, CENTRO. E-MAIL - MONTEIROS.JUR.ADV.BR E [email protected] - E

  • 07/03/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 06/03/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - NILMA NAZARÉ VITAL AMADOR

  • 01/03/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 25/02/2019 18:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DPU

  • 25/02/2019 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que a ré NILMA NAZARÉ VITAL AMADOR, regularmente citada à fl. 118, quedou-se inerte, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União para análise de concessão de assistência judiciária e eventual resposta à

  • 18/01/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 4853/2018 - COMARCA DE SALVATERRA/PA.

  • 09/01/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - OLGA NASCIMENTO.

  • 11/12/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 12:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 28/11/2018 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4853/2018 - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 26/11/2018 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 65611 - DPU - PEDIDO DE VISTA

  • 08/11/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 25/10/2018 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4853

  • 05/10/2018 17:35

    CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SALVATERRA/PA.

  • 05/10/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 31/08/2018. ART. 171, §3º, DO CP

  • 02/10/2018 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2018 17:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 107.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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