05/09/2025 00:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição
03/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
27/02/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
17/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 14:48

Juntada de Petição
17/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/06/2024 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 13:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/01/2024 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/08/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
15/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/06/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/04/2023 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/12/2022 16:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/05/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
06/05/2022 12:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2022 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 17:57

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2021 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
30/03/2021 06:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2021 15:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 10:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
18/02/2021 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2021 06:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0071631-26.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GMS LIMITADA - ME e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021 12:47

Juntado(a) - Juntada de volume
01/12/2020 16:26

Juntado(a) - Petição Inicial
04/11/2019 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2019 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/07/2019 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2019 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2019 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2019 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
06/05/2019 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
14/07/2017 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/06/2017 18:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/06/2017 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AGUSTO DE LIMA 407, SALA 1608
16/05/2017 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2017 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2017 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2017 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2017 18:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/02/2017 20:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: DETRAN/MG (Aguardando/Contestações)
13/02/2017 14:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/02/2017 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Ref: União Federal
06/02/2017 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: ESTADO DE MINAS GERAIS
31/01/2017 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2017 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MAND DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
30/01/2017 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/01/2017 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/01/2017 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/01/2017 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
12/01/2017 15:54

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
12/01/2017 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/12/2016 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2016 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/12/2016 16:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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