TRF6 - 0007429-65.2015.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 17:10
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
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26/06/2025 17:03
Juntada de Petição
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24/06/2025 21:04
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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18/06/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
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18/06/2025 17:13
Determinada a intimação
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:21
Despacho
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09/04/2025 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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09/04/2025 12:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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09/04/2025 12:42
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/12/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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13/12/2024 13:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
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16/08/2023 10:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/07/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/02/2023 17:45
Recebidos os autos
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03/02/2023 17:45
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 17:45
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 08:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2022 08:32
Juntada de Petição - Certidão
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23/04/2021 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO GABRIEL LUIZ ALVES em 13/04/2021 23:59.
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07/04/2021 19:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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07/04/2021 19:29
Juntada de Petição - Manifestação
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06/04/2021 14:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 14:46
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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27/02/2021 04:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 11:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 11:08
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007429-65.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007429-65.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): O.
G.
L.
A.
INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 11:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:51
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 11:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:51
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 11:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:51
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 11:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 11:51
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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20/12/2020 09:18
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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20/12/2020 09:18
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 09:16
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 09:16
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 08:24
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 08:24
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 12:04
Juntada de Petição - 00074296520154013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 11:48
Juntada de Petição - 00074296520154013803_V003_001
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26/11/2020 11:48
Juntada de Petição - 00074296520154013803_V002_002
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26/11/2020 11:48
Juntada de Petição - 00074296520154013803_V002_001
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26/11/2020 11:48
Juntada de Petição - 00074296520154013803_V001_001
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26/11/2020 11:48
Juntada de Petição - 00074296520154013803_V001_002
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26/11/2020 11:31
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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