TRF1 - 0043462-80.2007.4.01.3400

14/10/2022 00:32

Publicado Intimação em 14/10/2022.

14/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

12/10/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022 11:48

Juntada de Certidão

12/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022 11:48

Negado seguimento ao recurso

11/10/2022 13:34

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021 13:29

Conclusos para decisão

16/07/2021 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 03:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de ALMEIDA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 13:49

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 13:49

Juntada de volume

29/12/2020 13:49

Juntada de volume

29/12/2020 13:49

Juntada de volume

16/11/2020 15:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

15/02/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2017 08:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

25/09/2017 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309548 OFICIO

22/06/2016 12:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

22/06/2016 12:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/04/2016 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2016 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016 12:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

31/03/2016 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2016 10:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/03/2016 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2016 10:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

25/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

10/02/2016 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2016 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2016 15:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/02/2016 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827261 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/02/2016 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/C

26/01/2016 13:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.

15/12/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015. Nº de folhas do processo: 257. Destino: ARM 27 H

09/12/2015 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

09/12/2015 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/11/2015 16:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

09/11/2015 14:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

13/08/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

07/06/2011 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/06/2011 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/06/2011 17:52

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

17/05/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/05/2011 13:56

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMB. DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/05/2011 10:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2011

11/05/2011 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620518 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/05/2011 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

05/05/2011 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/05/2011 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/04/2011 11:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2011 - PAGS. 161/195

15/04/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011 PAGS. 438/515.

12/04/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011. Nº de folhas do processo: 235. Destino: ARM.03-C

07/04/2011 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-B

07/04/2011 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/03/2011 16:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100924 para JUIZ(A) FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

25/03/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante

24/03/2011 14:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/03/2011 ÀS 9 HS (JFCR)

18/03/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

14/03/2011 10:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/03/2011 - PÁGINAS 58/81

10/03/2011 12:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2011

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/11/2008 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/11/2008 14:35

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/11/2008 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107356 OFICIO

20/11/2008 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107357 OFICIO

12/11/2008 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

12/11/2008 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/11/2008 14:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/11/2008 21:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:51

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

28/07/2008 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/07/2008 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2041584 PARECER DO MPF

25/07/2008 15:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/07/2008 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/C

11/07/2008 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/07/2008 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA