06/09/2022 22:22

Baixa Definitiva
06/09/2022 22:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
10/08/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 15:10

Expedição de Intimação.
13/07/2022 15:09

Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
13/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:28

Juntada de Ata de audiência
09/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:46

Juntada de diligência
07/06/2022 05:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:09

Juntada de manifestação
25/05/2022 18:41

Expedição de Mandado.
25/05/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 06:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 16:06

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
23/05/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0001283-48.2019.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS VINICIUS FERREIRA e outros DESPACHO Ante a realização de acordo de não persecução penal (ID 957683210 e ID 1082327775), designo audiência para o dia 12/07/2022, às 14h30min, oportunidade na qual serão avaliadas as condições e a voluntariedade do referido acordo para eventual homologação, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP.

Deverá estar presente no escritório do(a) advogado(a) o acordante para que seja ouvido acerca de sua voluntariedade na aceitação da proposta.

A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-1ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet e, de forma bastante intuitiva, permite a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal.

Para tanto, será aplicado o seguinte: a) a secretaria deverá expedir mandado para intimação do investigado acerca da audiência; b) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de realização da audiência virtual; c) o(a) advogado(a) do(s) investigado(s) e o parquet federal receberão o link da reunião por e-mail; d) estando em posse de um notebook ou computador com webcam, bastará acessar o TEAMS no próprio navegador de internet.

Em caso de celular, será necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; e) as pessoas que estiverem fisicamente na presença de outra(s) pessoa(s) deverão usar máscara facial, somente podendo retirá-la quando forem depor; f) será respeitada a distância de 1,5 m entre as pessoas, devendo o(a) advogado(a) do(s) investigado(s) cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes na sala de audiência de seu escritório; g) os investigados deverão portar documento de identificação, que deverão ser mostrados ao juiz antes do seu depoimento; h) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do advogado(a) do(s) investigado(s) disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade.

Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: [email protected] Intime-se; o réu Marcos Vinicius Ferreira, pessoalmente, inclusive (ID 848697081).
20/05/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:02

Juntada de manifestação
19/04/2022 04:04

Decorrido prazo de CLAUDINEY DE PAULA em 18/04/2022 23:59.
30/03/2022 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 02:44

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA em 21/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 14:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/02/2022 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
25/02/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 19:10

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:08

Juntada de Ata de audiência
14/12/2021 03:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA em 13/12/2021 23:59.
12/12/2021 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2021 17:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/12/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2021 17:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/12/2021 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 17:49

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:49

Expedição de Mandado.
04/12/2021 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 15:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/02/2022 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
26/11/2021 12:59

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 12:59

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:26

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 13:54

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:17

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:04

Juntada de manifestação
13/09/2021 19:24

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/09/2021 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
13/09/2021 19:12

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:45

Conclusos para despacho
10/09/2021 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 18:48

Juntada de diligência
10/09/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 18:42

Juntada de diligência
10/09/2021 16:14

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 01:21

Decorrido prazo de CLAUDINEY DE PAULA em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 16:57

Expedição de Mandado.
08/09/2021 16:57

Expedição de Mandado.
06/09/2021 14:31

Juntada de manifestação
03/09/2021 14:24

Juntada de manifestação
03/09/2021 12:03

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2021 07:30

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 07:30

Juntada de Certidão
23/08/2021 07:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:07

Conclusos para despacho
13/07/2021 03:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:53

Decorrido prazo de CLAUDINEY DE PAULA em 12/07/2021 23:59.
25/06/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 21:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/09/2021 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
21/06/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 15:58

Proferida decisão interlocutória
20/06/2021 13:52

Conclusos para despacho
20/06/2021 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2021 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado
19/02/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 10:07

Proferida decisão interlocutória
04/02/2021 17:21

Conclusos para decisão
06/11/2020 09:55

Decorrido prazo de CLAUDINEY DE PAULA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:53

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:19

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 13:40

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 13:29

Juntada de Certidão de processo migrado
25/09/2020 13:26

Juntada de volume
25/09/2020 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2020 16:04

DEFESA PREVIA APRESENTADA
24/09/2020 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/03/2020 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/02/2020 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2020 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2020 18:20

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/12/2019 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº136/2019 - MACHADO/MG
29/11/2019 13:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE MACHADO/MG.
27/11/2019 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/11/2019 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2019 16:20

OFICIO EXPEDIDO
30/10/2019 13:59

DENUNCIA RECEBIDA
30/10/2019 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2019 10:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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