TRF1 - 0004551-80.2013.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CNPJ: 00.399.857/0017-93

MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA

Advogados

MURILO MACEDO CAVALCANTI

Polo Passivo

Partes

ALBERTO MARTINS PIRES MATOS

CPF *59.***.*04-15

MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR

CPF *72.***.*79-15

BALTAZAR VIRGOLINO BARROS

CPF *10.***.*65-00

Advogados

ADGASITO GUERRA FILHO

OAB: 25715/BA

CPF *93.***.*98-49

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA

OAB: 15003/BA

RODRIGO NUNES DA SILVA

OAB: 23096/BA

CAIO GUERRA GURGEL

OAB: 36986/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS PIRES MATOS em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:00

    Decorrido prazo de MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de BALTAZAR VIRGOLINO BARROS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de BALTAZAR VIRGOLINO BARROS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:13

    Decorrido prazo de BALTAZAR VIRGOLINO BARROS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:37

    Decorrido prazo de BALTAZAR VIRGOLINO BARROS em 15/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 10:17

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0004551-80.2013.4.01.3305 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ALBERTO MARTINS PIRES MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR VIRGOLINO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUAZEIRO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 14:56

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 14:26

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 13:06

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 13:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 12:30

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 11:49

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 15:03

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 08:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2019 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2019 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 533.

  • 26/11/2018 17:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR

  • 26/11/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA - PROCESSO COM 02 VOLS. E 496 FLS.

  • 14/09/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2018 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/08/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

  • 27/07/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇAO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

  • 03/07/2018 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS COM 2 VOLUMES

  • 18/06/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CODEVASF

  • 18/06/2018 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 17:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/06/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 2 VOLUMES

  • 21/05/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 2 VOLUMES

  • 17/04/2018 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 15:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) FLS 466

  • 13/04/2018 16:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/04/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 2 VOLUMES

  • 03/04/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 462

  • 03/04/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 23/03/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD FLS. 459

  • 21/03/2018 09:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 32/2018

  • 21/03/2018 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2018 17:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2018 20:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 447

  • 02/02/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2018 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 32/2018 À SJ-DF.

  • 26/01/2018 12:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/01/2018 12:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEVID/SJDF

  • 26/01/2018 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 11:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/01/2018 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 438

  • 25/01/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO TCE

  • 25/01/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/01/2018 08:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 19/2018.

  • 16/01/2018 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 19/2018 À SJ-DF.

  • 16/01/2018 11:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - VIDEOCONFERÊNCIA AGENDADA.

  • 19/12/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA

  • 06/12/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2017 11:52

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/11/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 21/11/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CODEVASF - CARGA FEITA POR PESSOA AUTORIZADA

  • 09/11/2017 20:30

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/11/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 298/2017

  • 08/11/2017 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2017 12:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA (CP Nº 298/2017)

  • 08/11/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

  • 31/10/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF.

  • 18/10/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2017 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - 267/2017, À SJDF, COMUNICANDO ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 10/10/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 298/2017, À SJDF

  • 06/10/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA

  • 28/09/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 19:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 19:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/08/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS COM 2 VOLUMES

  • 22/08/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2017 16:23

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/08/2017 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VLS, 313 FLS

  • 29/06/2017 11:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/06/2017 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CODEVASF

  • 23/03/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 PETIÇÕES

  • 17/02/2017 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 14:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2016 10:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/07/2016 10:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2016 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/06/2016 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/06/2016 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2016 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 102/2016, À SJBA (VIA SEI)

  • 18/05/2016 19:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2016 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2016 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados: Alberto M.P.Matos e Baltazar V.Barros

  • 10/05/2016 15:17

    CitaçãoORDENADA

  • 15/03/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/06/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFIC EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL

  • 15/05/2015 16:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/05/2015 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Sem registro no e-CVD por problemas técnicos.

  • 14/05/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2015 17:06

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - ACOMPANHA 01 MIDIA DIGITAL.

  • 27/11/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/10/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO

  • 01/09/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS. 106./128.

  • 14/08/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 104. NOTIFICADO ALBERTO MARTINS PIRES MATOS.

  • 06/08/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO PRAZO EM DOBRO PARA QUE O RÉU, MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR POSSA APRESENTAR SUA DEFESA ESCRITA/ART. 191 DO CPC.

  • 29/07/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA, FLS. 49/101.

  • 29/07/2014 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 44/47.

  • 18/07/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 43.

  • 09/07/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 42.

  • 09/07/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/04/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIMENTO DEFERIDO.

  • 31/03/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 36.

  • 28/03/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 34.

  • 28/03/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 31/32.

  • 28/03/2014 17:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 29.

  • 28/03/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIMENTO DE FLS. 22 DEFERIDO.

  • 20/03/2014 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 22/26.

  • 17/03/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2014 16:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/03/2014 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 15:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) CERTIDÃO DE FLS. 17.

  • 14/03/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 14.

  • 27/02/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 27/02/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 27/02/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2014 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2013 20:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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